20 mil crianças imigrantes podem perder advogado gratuito por disputa sobre dado sigiloso

Até 20 mil crianças imigrantes desacompanhadas correm risco de perder o próprio advogado gratuito depois que o governo federal reteve US$ 65 milhões já aprovados pelo Congresso para financiar a defesa jurídica desse grupo, segundo a Inkl, que reproduz reportagem da rede States Newsroom.

Seis meses sem repasse

O Escritório de Reassentamento de Refugiados, do Departamento de Saúde e Serviços Humanos, não libera o valor de US$ 65 milhões há mais de seis meses — dinheiro referente a trabalho já realizado desde dezembro, segundo a mesma fonte.

Condição para liberar o dinheiro

O governo condicionou o repasse a que a organização entregue prontuário médico sem redação e dado sobre o próprio caso de imigração de cada criança atendida, incluindo o tipo de alívio jurídico buscado, segundo a Inkl.

"Roteiro para deportação em massa"

Shaina Aber, diretora-executiva do Acacia Center for Justice, organização que administra o programa de defesa jurídica para essas crianças, descreveu a exigência do governo como algo que poderia "fornecer ao governo, na prática, um roteiro para deportação em massa de criança" — motivo pelo qual a organização recusou entregar o dado sigiloso, segundo a Inkl.

Contrato com prazo para acabar

O encerramento do contrato está previsto para 31 de julho, prazo que afeta mais de 20 mil criança que hoje recebem assistência jurídica através do programa, segundo a mesma fonte.

Organização no Texas à beira do fechamento

Em El Paso, a organização Estrella del Paso relata que o Departamento de Saúde e Serviços Humanos retém mais de US$ 765 mil em reembolso por serviço de representação jurídica já prestado — a entidade já parou de aceitar novo caso de criança e sobrevive de reserva de caixa, segundo a El Paso Matters.

Juíza questiona se o governo cumpre ordem judicial

Em audiência de 16 de julho, a juíza federal Araceli Martínez-Olguín afirmou que o governo "não parece" estar cumprindo ordem de 2025 que exige repasse contínuo do financiamento de defesa jurídica — a juíza pediu mais documento legal antes de decidir sobre eventual acusação de desacato, segundo a El Paso Matters.

Impacto direto sobre a criança atendida

A Estrella del Paso atende cerca de 40 mil pessoas por ano, incluindo criança a partir de 8 meses de idade. Criança sob custódia federal já passa em média 194 dias em abrigo, com quase 1.800 crianças no sistema até junho de 2026, segundo a El Paso Matters.

Sem advogado, quase ninguém consegue ficar

Sem representação jurídica, menos de 10% das crianças imigrantes conseguem o direito de permanecer nos Estados Unidos enquanto o próprio caso avança na corte de imigração, segundo a Inkl.

Diretora teme mais autolesão entre as crianças atendidas

Kennedy, funcionária da Estrella del Paso citada pela El Paso Matters, relata que menor vulnerável já enfrenta trauma, desespero e autolesão sob o atual clima de incerteza sobre o próprio caso.

Por que isso importa para a comunidade brasileira

Para o brasileiro que conhece ou tem parente com criança em processo de imigração desacompanhada nos Estados Unidos, o desfecho dessa disputa sobre financiamento determina, na prática, se milhares de crianças vão enfrentar sozinhas a própria audiência de imigração a partir de agosto — cenário que advogado descreve como "particularmente cruel".