Corte federal suspende, um dia antes de valer, corte de autorização de trabalho do TPS

Um tribunal federal do Distrito de Massachusetts concedeu suspensão administrativa de emergência em 21 de julho de 2026, barrando um conjunto de política do USCIS que estava marcada para entrar em vigor no dia seguinte, 22 de julho, segundo a Wolfsdorf Rosenberg (WR Immigration).

O que a suspensão impede

A ordem judicial impede o USCIS de aplicar retroativamente prazo de validade mais curto para autorização de trabalho de beneficiário do TPS, de rejeitar pedido de asilo por falta de pagamento da taxa anual, de encerrar autorização de trabalho por não pagamento dessa taxa, e de iniciar processo de remoção contra quem não conseguiu pagar, segundo a BAL.

Caso aberto por associação de venezuelanos

A ação, batizada Venezuelan Association of Massachusetts v. USCIS, levou a corte federal de Massachusetts a conceder a suspensão de emergência, segundo a BAL.

Quem fica protegido, por enquanto

A decisão preserva a autorização de trabalho de beneficiário do TPS de El Salvador, Sudão e Ucrânia cuja validade estava programada para expirar justamente em 22 de julho, segundo a BAL.

Alívio temporário, não solução definitiva

A suspensão administrativa vale até a corte decidir sobre pedido mais amplo de suspensão da ação do governo, com decisão esperada até 5 de agosto de 2026. O próprio escritório de advocacia reconhece que a medida oferece "alívio importante de curto prazo", mas "não resolve o desafio legal de fundo", segundo a Wolfsdorf Rosenberg.

O que não mudou

O USCIS pode continuar cobrando a taxa de pedido de asilo e não está mais vinculado ao prazo anterior de 30 dias para analisar o primeiro pedido de autorização de trabalho do requerente de asilo, segundo a BAL.

Beneficiário do TPS pode usar data de validade anterior

Enquanto a suspensão durar, o beneficiário do TPS pode continuar usando a própria data de validade anterior da autorização de trabalho, sem precisar da nova regra retroativa que seria imposta, segundo a Wolfsdorf Rosenberg.

Por que isso importa para quem tem TPS ou pediu asilo

Para o brasileiro com TPS ativo ou pedido de asilo em andamento, a suspensão de emergência garante, por enquanto, que a autorização de trabalho já concedida continua valendo pela data original — mas vale acompanhar de perto a decisão da corte prevista para até 5 de agosto, já que a proteção atual é temporária e pode mudar.