Juiz suspende corte de autorizacao de trabalho de requerentes de asilo e portadores de TPS

Um juiz federal em Boston barrou nesta terca-feira (21) a tentativa do governo Trump de retirar a autorizacao de trabalho de milhares de requerentes de asilo e beneficiarios do TPS que deixem de pagar taxas criadas por uma lei de 2025. Na pratica, as carteiras de trabalho (EAD) desse grupo mantem, por enquanto, as datas de validade que ja constavam nos documentos.

A decisao e do juiz Nathaniel Gorton, da corte distrital federal de Massachusetts. Ele concedeu uma suspensao temporaria das medidas e marcou para 5 de agosto a analise sobre estender ou nao o bloqueio. A acao foi movida por organizacoes de defesa de imigrantes e sindicatos, com apoio juridico do grupo Democracy Forward.

O que a lei de 2025 mudou

A disputa gira em torno de dispositivos da ampla lei de impostos e gastos aprovada pelo Congresso em julho de 2025. Foi essa lei que, pela primeira vez, imps uma taxa sobre pedidos de asilo, inclusive uma cobranca anual para manter o processo aberto, e limitou a duracao da autorizacao de trabalho de quem tem Status de Protecao Temporaria (TPS). Sob as novas regras do USCIS, a validade da EAD de portadores de TPS passaria a ser de no maximo um ano.

Sem a liminar, parte dessas carteiras comecaria a expirar ja nesta quarta-feira (22), como observou o proprio juiz. A ordem trava esse efeito e preserva os prazos anteriores enquanto o caso avanca.

Gorton nao suspendeu a cobranca da taxa em si. O que ele proibiu foi o USCIS de usar a falta de pagamento como motivo para cassar a autorizacao de trabalho, rejeitar pedidos de asilo ou abrir processos de remocao. A taxa segue existindo, mas deixar de paga-la nao pode, por ora, custar o emprego de ninguem.

Milhares de familias nao vao perder o sustento enquanto os tribunais analisam se as politicas do governo sao legais, afirmou Skye Perryman, presidente da Democracy Forward, ao comentar a decisao.

Por que isso importa para o brasileiro

O Brasil nao esta na lista de paises com TPS. Mesmo assim, a decisao toca diretamente a comunidade: a maior parte dos brasileiros que tenta permanecer nos Estados Unidos entra com pedido de asilo, e e justamente sobre o asilo que recai a nova taxa travada pela Justica. Quem tem processo pendente e uma EAD atrelada a ele ganha, por enquanto, uma folga contra o risco de ficar sem documento por causa de uma cobranca recem-criada.

Para muita gente, a EAD e o unico documento que permite trabalhar dentro da lei enquanto o pedido de asilo nao e julgado, processo que costuma se arrastar por anos nos tribunais de imigracao. Perder essa carteira de uma hora para outra significaria ficar sem renda ou empurrado para o trabalho informal, sem protecao trabalhista.

Em Denver e em Seattle, o alcance e amplo. Alem dos brasileiros com asilo em analise, vizinhos venezuelanos, salvadorenhos e ucranianos amparados pelo TPS tambem entram na conta. Segundo os autos, a validade atual do TPS vai ate 9 de setembro para El Salvador e ate 19 de outubro para Sudao e Ucrania.

A suspensao e temporaria. A audiencia de 5 de agosto pode manter, ampliar ou derrubar o bloqueio, e o governo ainda pode recorrer. Nada disso muda a rotina de quem depende do documento: renovar a EAD com antecedencia, guardar todos os avisos enviados pelo USCIS e nao faltar a audiencias continua sendo o caminho mais seguro.

Diante de duvidas, a orientacao de entidades de imigracao e procurar assistencia juridica credenciada, advogado licenciado ou organizacao reconhecida, e desconfiar de quem promete acelerar green card ou resolver o caso mediante pagamento por fora. Informacao de fonte oficial e prazos em dia protegem mais do que qualquer atalho.