Empresa de home care de Nova York vai pagar US$ 162 milhões a 200 mil cuidadores

A Public Partnerships (PPL), empresa que administra o programa de home care financiado pelo Medicaid em Nova York, concordou em pagar US$ 162 milhões para encerrar ação coletiva por roubo salarial movida por mais de 200 mil cuidadores domiciliares. Uma juíza federal deu aprovação preliminar ao acordo em audiência no dia 1º de julho, segundo a amNewYork.

Programa que emprega cuidador de família

Os trabalhadores fazem parte do Programa de Assistência Pessoal Direcionada pelo Consumidor (CDPAP, na sigla em inglês), programa estadual que permite a pessoa com deficiência receber cuidado domiciliar financiado pelo estado — muitas vezes prestado pelo próprio familiar. Desde que a PPL assumiu o programa, em abril de 2025, trabalhador vem acusando repetidamente a empresa de atrasar pagamento ou, em alguns casos, simplesmente não pagar, segundo a Katz Banks Kumin.

O que a empresa é acusada de ter feito

Os trabalhadores alegam que a PPL deixou de pagar hora extra corretamente, atrasou pagamento, manteve sistema de controle de ponto com falha e não aplicou a taxa correta de remuneração. Também acusam a empresa de violar a Lei de Paridade Salarial do Cuidador Domiciliar de Nova York, ao deixar de fornecer benefício suplementar exigido por lei, segundo a amNewYork.

Como o dinheiro será dividido

Do total de US$ 162 milhões, US$ 157,5 milhões vão para pagamento direto ao trabalhador e US$ 4,5 milhões formam um fundo de reserva. Do valor de pagamento direto, US$ 40,5 milhões cobrem violação geral de salário e hora extra, US$ 92 milhões tratam de reclamação sobre dia de folga não utilizado — muito cuidador raramente tirava folga por causa da própria responsabilidade de cuidado —, e US$ 25 milhões devolvem valor perdido de um programa de cuidado preventivo que a PPL vai descontinuar, segundo a amNewYork.

Quem recebe e quanto

Cerca de 200 mil assistente pessoal na cidade de Nova York, em Long Island e no condado de Westchester devem receber em média US$ 680 cada — o equivalente a aproximadamente uma semana de salário, sem precisar tomar qualquer ação para isso. Aviso formal será enviado por e-mail e mensagem de texto a cada trabalhador elegível, segundo a Katz Banks Kumin.

Empresa não admite irregularidade

A PPL não admitiu conduta ilegal como parte do acordo. Durante a audiência, surgiu preocupação de que a empresa esteja pedindo que funcionário assine acordo de arbitragem obrigatória para reclamação salarial futura — prática que a juíza alertou poder gerar nova disputa judicial, segundo a amNewYork.

Próximos passos

A audiência de aprovação final do acordo está marcada para 10 de novembro de 2026. Até lá, o trabalhador elegível não precisa fazer nada além de aguardar o aviso oficial, segundo a Katz Banks Kumin.

Por que isso importa para o brasileiro que trabalha com home care

Para o brasileiro que atua como cuidador domiciliar em Nova York através do CDPAP — profissão com presença significativa de imigrante brasileiro no estado —, vale ficar atento ao aviso oficial do acordo, enviado por e-mail ou mensagem de texto, e confirmar o próprio direito ao pagamento sem precisar contratar advogado ou pagar qualquer taxa para recebê-lo.