Governo Trump revive regra de "carga pública" que pode negar green card a partir de setembro

O governo Trump revive a regra de "carga pública" (public charge), que volta ao Diário Oficial americano nesta quinta-feira, com publicação formal prevista para 20 de julho e entrada em vigor em 18 de setembro de 2026, segundo o Texas Tribune. A regra havia sido implementada pela primeira vez em fevereiro de 2020, no primeiro mandato de Trump, e revertida durante o governo Biden.

O que muda

Em vez de substituir a regra de 2022 por uma nova versão, o governo está simplesmente eliminando essa regra, revertendo ao próprio texto da Lei de Imigração e Nacionalidade, segundo a Immigrant Legal Resource Center (ILRC). Na prática, o USCIS remove a limitação sobre quais benefícios públicos podem ser considerados, passando a avaliar também benefício não monetário sujeito a teste de renda — mudança em relação à regra anterior, que focava principalmente em assistência em dinheiro.

Quais benefícios entram na conta?

A nova regra mira o uso de vale-alimentação, Medicaid, auxílio-moradia e outros programas públicos não especificados, segundo o Texas Tribune. Em vez de listar benefícios específicos que geram negativa automática, o oficial de imigração vai fazer uma avaliação "individualizada e baseada em fatos" de cada caso, considerando idade, saúde, situação familiar, patrimônio e nível educacional do requerente.

O que dizem os dois lados?

"Sob o presidente Trump, o USCIS está restaurando o princípio básico de que o imigrante precisa ser capaz de se sustentar", disse a posição oficial do governo, segundo o Texas Tribune. Já Adriana Cadena, da coalizão Protecting Immigrant Families, chamou a medida de "um ataque direto às famílias imigrantes e uma ameaça à saúde e à segurança econômica do nosso país". Sarah Krieger, do National Immigration Law Center, alertou que a regra vai deixar imigrante "com medo de ir ao médico, comprar comida no mercado e declarar imposto de renda".

Tamanho do impacto é disputado.

A consultoria Manatt Health estimou que a política pode afastar 26 milhões de pessoas de buscar benefício a que têm direito, incluindo cerca de 13 milhões de cidadãos americanos — mas pesquisa do Migration Policy Institute sugere que menos de 167 mil imigrantes devem de fato ter o green card negado por causa da regra.

O que vale até setembro

Até 18 de setembro, a regra de 2022 ainda protege o requerente — programas como Medicaid, moradia e assistência alimentar não geram, por enquanto, preocupação de carga pública. Depois dessa data, o pedido passa a enfrentar escrutínio mais rígido, sob padrão que considera a "totalidade das circunstâncias", segundo a ILRC.

Atenção especial para quem processa fora dos EUA.

Quem está pedindo green card fora dos Estados Unidos, por processamento consular, deve procurar orientação de organização de defesa do imigrante antes de prosseguir — o Departamento de Estado já emitiu orientação ampliada para negar visto por motivo de carga pública, com bloqueio geral afetando requerentes de 75 países em processamento consular, embora essa restrição não valha para quem já está ajustando o status dentro dos Estados Unidos, segundo a ILRC.