Corte federal em Denver derruba politica do ICE que prendia imigrantes sem fianca

Uma corte federal de apelacoes derrubou a politica do governo americano que mantinha imigrantes presos sem direito a audiencia de fianca. A Corte de Apelacoes do 10o Circuito, com sede em Denver, decidiu no fim de junho que a orientacao do ICE que negava fianca a todos os detidos que entraram sem documentos e ilegal, e mandou soltar um morador do Colorado preso havia oito meses.

O homem beneficiado e Rigoberto Santillan-Quiroz, que vive nos Estados Unidos ha mais de duas decadas. Ele foi detido em novembro de 2025 depois de uma parada de transito e passou oito meses no centro de detencao de Aurora, operado pela empresa GEO, na regiao metropolitana de Denver. E casado com uma residente permanente legal e tem uma filha cidada americana.

Os juizes decidiram por unanimidade. Para a corte, a Constituicao exige que o governo tenha uma razao concreta para prender alguem, e uma regra geral nao basta para justificar a detencao automatica de qualquer imigrante. A decisao desmonta a diretriz que o ICE adotou em julho de 2025, quando reinterpretou uma lei dos anos 1990 para sustentar que quem entrou de forma irregular nao teria direito a pedir fianca enquanto o caso corre na Justica.

A decisao vale para os seis estados cobertos pelo 10o Circuito: Colorado, Oklahoma, Kansas, Novo Mexico, Utah e Wyoming. Segundo a Uniao Americana pelas Liberdades Civis (ACLU), milhares de pessoas mantidas presas sem audiencia na regiao passam a ter direito a esse tipo de audiencia, o que pode resultar na soltura de muitas depois de meses detidas.

Esta decisao manda um recado de que o governo Trump nao pode mudar a lei por conta propria e criar politicas ilegais, disse Tim Macdonald, diretor juridico da ACLU do Colorado, que classificou o resultado como uma grande vitoria para milhares de pessoas.

O que muda para o imigrante no Colorado

O centro de Aurora e o principal ponto de detencao de imigrantes na area de Denver, e e para la que muitos estrangeiros da regiao sao levados apos uma prisao. Com a decisao, quem esta detido enquanto responde a um processo de deportacao pode voltar a pedir audiencia de fianca diante de um juiz de imigracao, em vez de ficar preso automaticamente ate o fim do caso.

Ter direito a audiencia nao garante a soltura. O juiz ainda avalia se a pessoa representa risco de fuga ou perigo a comunidade. Mesmo assim, a decisao reabre um caminho que estava fechado desde a mudanca de 2025 e devolve a chance de responder ao processo em liberdade, perto da familia e do trabalho.

O Departamento de Seguranca Interna disse discordar fortemente do resultado e ja pediu a Suprema Corte que analise decisoes parecidas. O tema divide os tribunais pelo pais: alguns circuitos garantem a audiencia de fianca, outros mantem a detencao obrigatoria. Essa divisao aumenta a chance de a Suprema Corte dar a palavra final.

Para os brasileiros de Seattle, a decisao nao vale de forma direta, porque o estado de Washington fica no 9o Circuito, fora do alcance dessa corte. Ainda assim, a disputa e nacional: se a Suprema Corte aceitar o caso, a regra sobre fianca pode passar a valer para imigrantes de todo o pais, inclusive no noroeste.

Quem tem um parente detido em Aurora pode consultar um advogado de imigracao para avaliar um novo pedido de fianca a luz da decisao, ja que cada caso depende do historico da pessoa e do estagio do processo de deportacao.