Colorado vota em novembro se acaba com o reembolso anual do TABOR

Os eleitores do Colorado vao decidir em novembro se o estado pode guardar e gastar ate US$4,6 bilhoes a mais por ano do que a regra atual permite, dinheiro que hoje voltaria aos contribuintes na forma de reembolso do TABOR. O Senado estadual aprovou em 12 de maio de 2026 o encaminhamento da questao a cedula, por 23 votos a 12.

O TABOR, sigla para Taxpayer's Bill of Rights, e a lei estadual que limita quanto o Colorado pode arrecadar e gastar a cada ano. Quando a receita passa desse teto, a diferenca precisa ser devolvida a quem paga imposto no estado. E esse mecanismo de devolucao que a proposta quer afrouxar.

Na pratica, o que hoje volta ao contribuinte passaria a ficar com o estado. Segundo o The Colorado Sun, o texto trata justamente de dinheiro que, pela regra atual, seria reembolsado aos pagadores de imposto. Em vez de devolver o excedente, o Colorado poderia guarda-lo e gasta-lo, com destino prioritario para a educacao basica.

O que a proposta muda

Pelo texto, o estado poderia reter o excedente equivalente ao que gasta com educacao publica de ensino fundamental e medio, elevando na pratica o teto do TABOR. Pelo menos metade do excedente, somada a 2% do gasto anual com escolas, seria destinada a educacao basica. No primeiro ano, esse acrescimo de 2% representaria cerca de US$107,4 milhoes.

O dinheiro para as escolas teria destino definido: aumentar salario de professor, reduzir a rotatividade de docentes, diminuir o numero de alunos por sala e preparar estudantes para o mercado de trabalho. O restante do excedente iria para uma conta voltada a criancas, que pode bancar programas como pre-escola de periodo integral e creche.

A mudanca nao seria pontual. Pelo texto encaminhado a cedula, o estado passaria a reter esse excedente de forma continua, ano apos ano, e nao apenas em um exercicio. Por isso o debate gira em torno de valores altos: o teto do TABOR abriria espaco para o Colorado guardar bilhoes a mais a cada ano, dinheiro que hoje seria devolvido a quem declara imposto no estado.

Quem e contra

A proposta enfrenta resistencia. O Independence Institute e o Colorado Union of Taxpayers afirmam que a medida corta os reembolsos do TABOR sob a justificativa de ajudar as criancas. Para esses grupos, o eleitor troca um dinheiro certo, que hoje recebe de volta, por uma promessa de gasto publico.

A votacao no Senado dividiu-se pelos partidos: os 23 votos favoraveis vieram de democratas, e os 12 contrarios, de republicanos. Agora a palavra final passa ao eleitor.

O historico recente joga contra os proponentes. Em 2019, os eleitores do Colorado rejeitaram a Proposition CC, que acabaria de vez com o teto ao eliminar os reembolsos. Anos depois, tambem derrubaram a Proposition HH, que elevaria o teto temporariamente e reduziria as devolucoes. Duas vezes seguidas, o eleitorado preferiu manter o dinheiro de volta no proprio bolso a ampliar o gasto publico.

Do outro lado do debate estao distritos escolares e defensores de mais investimento em educacao, que apontam a pressao sobre salarios de professores e o tamanho das turmas. A disputa, no fundo, coloca em lados opostos dois valores caros ao Colorado: o teto de impostos consagrado no TABOR e o financiamento das escolas publicas.

Por que importa para o imigrante brasileiro

Para a familia brasileira que vive em Denver e declara imposto de renda estadual, o reembolso do TABOR e dinheiro que costuma cair todo ano de volta no bolso de quem apresenta a declaracao. A votacao de novembro decide se essa devolucao continua no tamanho atual ou se parte dela passa a ficar com o estado para bancar escolas.

Nao ha decisao pequena aqui: o valor anual que cada declarante recebe, ou deixa de receber, esta em jogo. Quem planeja o orcamento contando com esse retorno precisa acompanhar como a questao chega a cedula e quanto de reembolso ficaria em risco caso a proposta seja aprovada.

Ate la, campanhas a favor e contra devem crescer nos proximos meses, com escolas e grupos de contribuintes disputando o voto. A cedula de novembro traz de volta ao Colorado uma pergunta que os eleitores ja responderam com nao mais de uma vez: quanto do proprio imposto eles preferem receber de volta.