Suprema Corte libera fim do TPS de haitiano e sírio, e barra revisão judicial do caso.

A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, em 25 de junho de 2026, que a Justiça não pode revisar a maior parte das decisões do governo de encerrar o Status de Proteção Temporária (TPS) — no caso, o TPS de nacionais do Haiti e da Síria. A corte também decidiu que beneficiário de TPS provavelmente perderia eventual alegação de viés racial na decisão de encerrar o próprio status, segundo o amNewYork.

O que o governo diz

Markwayne Mullin, secretário do Departamento de Segurança Interna (DHS), disse que o imigrante afetado "pode tentar pedir residência permanente, pedir visto temporário se quiser, ou... voltar", com assistência federal de cerca de US$ 2.100 para custear o retorno, segundo o amNewYork.

Reação de quem defende o imigrante.

"É uma traição", disse Deborah Lee, da Legal Aid Society, à publicação, apontando que a política "mostra o descaso arrogante deste governo federal com a vida de imigrante". O líder da minoria no Senado, Chuck Schumer, foi direto: "mandar beneficiário de TPS de volta à condição insegura no Haiti não é só um gesto frio; é intencionalmente cruel". Já Harold Solis, da organização Make the Road New York, alertou que o momento da decisão coincide com a expansão do "programa de detenção em massa e deportação em massa" do governo.

Países com o alerta de viagem mais alto

Tanto o Haiti quanto a Síria carregam o nível mais alto de alerta de viagem do Departamento de Estado americano — o que reforça, segundo defensores do imigrante, o risco de mandar de volta quem tem TPS dessas duas nacionalidades.

O que isso significa na prática?

Milhares de portadores de TPS do Haiti e da Síria agora enfrentam risco real de deportação, incluindo o retorno a países ainda lidando com instabilidade e condição insegura, segundo a RAICES. A organização recomenda que advogado de imigração "passe urgentemente de processar renovação de TPS para identificar e buscar forma alternativa de alívio migratório, como asilo ou petição baseada em família" para o cliente afetado.

Um precedente que vai além de Haiti e Síria.

Ao retirar a supervisão judicial das decisões de TPS, a decisão da Suprema Corte abre caminho para que o governo persiga restrição parecida contra outras nacionalidades com TPS ativo, sem intervenção de tribunal, segundo a RAICES.

O que fazer se você tem TPS do Haiti ou da Síria?

Para quem tem TPS dessas duas nacionalidades, a orientação é procurar avaliação jurídica imediata para verificar elegibilidade a outra forma de proteção migratória — como pedido de asilo ou petição familiar — em vez de esperar por uma reversão judicial que, segundo a própria decisão da Suprema Corte, não é mais um caminho disponível.