Quem declara com ITIN perdeu o Child Tax Credit federal — mas Colorado e Washington ainda pagam, e sem exigir Social Security

Se você declara imposto com ITIN e contava com o crédito por filho para fechar o orçamento, precisa ler isto com atenção. A regra federal mudou, e muita gente ainda não sabe.

O que mudou no federal

As instruções oficiais do IRS para o ano-fiscal de 2025 são diretas: "A partir do ano-fiscal de 2025, você precisa ter um SSN válido para reivindicar o CTC ou o ACTC."

E o FAQ da própria Receita americana fecha a porta: "Não, você não pode reivindicar o crédito por filho para uma criança com ITIN. A criança precisa ter um SSN para ser uma criança qualificada."

Para dimensionar o que se perde: o crédito federal por filho vale até US$ 2.200 por criança, com até US$ 1.700 reembolsáveis.

Resta uma alternativa federal, menor: o Crédito por Outros Dependentes, de até US$ 500 por dependente, que aceita dependente com ITIN. Não é a mesma coisa, mas não é zero.

O que o Colorado ainda paga

Aqui está a informação que vale dinheiro, e que a maioria não conhece.

A publicação oficial do Departamento de Receita do Colorado diz, com todas as letras: "No entanto, a criança não precisa de um número de Social Security para se qualificar ao crédito por filho do Colorado."

• Crédito por filho do Colorado: até US$ 1.200 por criança de 0 a 5 anos. É reembolsável — você recebe mesmo que não deva nada de imposto estadual. Os limites de renda no ano-fiscal de 2025 são US$ 77.000 (solteiro) e US$ 87.000 (casal).
• EITC do Colorado para quem tem ITIN: o estado paga o crédito estadual justamente a quem não pode receber o federal por ter ITIN — ou um Social Security não válido para trabalho. É pedido no formulário DR 0104TN. No ano-fiscal de 2025, vale 50% do valor do EITC federal.
• Family Affordability Tax Credit: até US$ 3.273 por criança de 0 a 5 anos e US$ 2.455 por criança de 6 a 16.

O que Washington ainda paga

O Working Families Tax Credit aceita quem declara com ITIN. O texto oficial: "Sob o crédito de Washington, uma criança qualificada pode ter um Social Security ou um ITIN."

• Valor: de US$ 335 (sem filhos) a US$ 1.330 (três filhos ou mais). O mínimo é US$ 50.
• Requisitos: ter morado no estado ao menos 183 dias em 2025, ter declarado o imposto federal e cumprir os critérios do EITC — ou cumpri-los exceto por estar declarando com ITIN.
• E o melhor: dá para pedir anos anteriores — 2022, 2023 e 2024. Se você nunca pediu, esse dinheiro ainda está lá.

O estado avisa que o processamento está levando mais de 90 dias por causa do volume de pedidos. E que os dados enviados são informação fiscal confidencial.

O que o ITIN é — e o que ele não é

O ITIN é um número de nove dígitos que o IRS emite para quem precisa declarar imposto mas não tem direito a Social Security. Vale para residentes, não residentes, cônjuges e dependentes — independentemente do status migratório.

O próprio IRS lista o que ele não faz:

• não dá direito a benefícios da Previdência americana nem ao EITC federal;
• não concede nem muda status migratório;
• não autoriza você a trabalhar legalmente;
• não serve como identidade fora do sistema fiscal federal.

Atenção ao vencimento: se o ITIN não for usado em nenhuma declaração por três anos seguidos, ele expira em 31 de dezembro do terceiro ano. Declarar com ITIN vencido pode reduzir sua restituição e gerar multa e juros. A renovação é pelo mesmo formulário W-7, marcando a opção de renovar.

O pedido inicial também é pelo W-7, enviado ao centro do IRS em Austin, no Texas. O prazo é de cerca de 7 semanas — e de 9 a 11 semanas se o pedido for feito na temporada de imposto ou do exterior.

Ajuda de graça — e o golpe a evitar

O IRS mantém os programas VITA e TCE, que preparam a declaração de graça para quem se qualifica. O localizador de postos está no site do IRS.

E o alerta que a FTC faz questão de repetir: "Nos Estados Unidos, apenas um advogado de imigração ou alguém autorizado pelo Departamento de Justiça pode dar orientação sobre imigração. Mas golpistas tentam confundir imigrantes chamando a si mesmos de notário, notary public, contador ou consultor."

No Brasil, notário é autoridade. Aqui, notary public é só quem reconhece firma. A confusão entre as duas coisas é o golpe mais antigo contra a comunidade.

Outras três regras da FTC: não pague por formulários de imigração (eles são gratuitos), site oficial do governo americano termina em .gov, e nunca deixe ninguém ficar com os seus documentos originais.