Seu filho nasceu nos EUA? O registro no consulado é grátis, sai com CPF — e evita uma ação na Justiça lá na frente

Todo ano, milhares de bebês brasileiro-americanos nascem nos Estados Unidos, e uma parte considerável das famílias adia o registro no consulado por três motivos — todos errados. O primeiro é achar que custa caro. O segundo, achar que não precisa, porque "a criança já é americana". O terceiro, achar que dá para resolver pelo correio.

O registro é gratuito. Ele é o que garante que seu filho seja brasileiro nato. E ele é presencial, com agendamento.

Por que isso importa

A Constituição é clara: é brasileiro nato quem nasce no exterior de pai ou mãe brasileira, desde que registrado em repartição brasileira competente — ou seja, no consulado.

"Nos termos da Constituição Federal de 1988, os filhos de brasileiros nascidos no exterior são brasileiros natos, desde que registrados em Repartição Consular brasileira", resume o Itamaraty.

Sem esse registro, seu filho é apenas americano aos olhos do Brasil. E o caminho alternativo é ruim: quem registra a criança só em cartório no Brasil obriga o filho a, depois dos 18 anos, entrar com ação na Justiça Federal para optar pela nacionalidade brasileira — além de ter de apostilar e traduzir a certidão americana.

É um processo, um advogado e uma espera que se evitam com uma tarde no consulado.

O que o registro dá

• Certidão de nascimento brasileira — a prova da nacionalidade nata.
• CPF na hora: durante o registro de menores de 18 anos, a criança já recebe um número de CPF.
• Primeiro passaporte brasileiro, que pode ser pedido no mesmo atendimento (aí sim há a taxa do passaporte). Atenção: quem já passou dos 18 anos não pode pedir o passaporte junto, porque a emissão exige documentos eleitorais e militares.

Onde você é atendido

• Colorado → Consulado-Geral em Houston (que atende também Arkansas, Kansas, Louisiana, Novo México, Oklahoma e Texas).
• Estado de Washington → Consulado-Geral em São Francisco (com Alasca e Oregon).

Todos os serviços são solicitados pelo sistema e-Consular. O consulado de Houston fica na 5444 Westheimer Rd, Suite 1900, e o e-mail do setor de registros é registros.houston@itamaraty.gov.br.

O passo a passo

1. Junte os documentos.
2. Digitalize tudo no e-Consular.
3. Espere a validação da autoridade consular — o prazo varia por posto (alguns consulados informam até 10 dias úteis; outros, até 30 dias).
4. Só então agende o atendimento.
5. Compareça com os documentos ORIGINAIS.

Os documentos

• Certidão de nascimento americana completa (Full Birth Certificate), emitida pelo governo local. A certidão que o hospital entrega NÃO é aceita.
• Documento brasileiro de identidade do pai ou da mãe — passaporte, RG ou CNH.
• Certidão brasileira de nascimento ou de casamento do pai ou da mãe.
• CPF do genitor brasileiro, que precisa estar regular.

A armadilha do "long form": se a certidão americana não trouxer a cidade de nascimento, a filiação, ou se abreviar nomes, o consulado vai exigir a versão de inteiro teor — o long form. Peça essa versão desde o começo e evite uma segunda viagem.

Documento emitido nos Estados Unidos não precisa de legalização. Documento emitido em outro país precisa de Apostila de Haia.

Quem precisa comparecer

• Criança até 12 anos: só o genitor brasileiro. A criança não precisa ir.
• De 12 a 16 anos: genitor + o registrando + 2 testemunhas.
• De 16 a 18 anos: o próprio registrando, assistido pelo genitor, + 2 testemunhas.
• Acima de 18 anos: o próprio registrando + 2 testemunhas. Os pais não precisam ir.

Três avisos que economizam dinheiro e dor de cabeça

Não há prazo. O registro "poderá ser efetuado a qualquer tempo, independentemente da idade do registrando". Se seu filho já tem 10, 15 ou 30 anos, ainda dá.

Cuidado com despachante. O Itamaraty é explícito: "O Consulado NÃO credencia agências, despachantes ou empresas que oferecem serviços consulares, tampouco dispõe de recomendações de tais serviços ou lhes oferece prazos especiais." Ninguém tem fila preferencial. Quem promete isso está vendendo o que não tem.

Não registre duas vezes. O registro consular só pode ser feito se o nascimento não tiver sido registrado em outro consulado nem em cartório no Brasil. Duplicidade ou informação falsa pode configurar falsidade ideológica.

Depois do consulado

Para que a certidão consular produza todos os efeitos no Brasil, ela precisa ser transcrita no Cartório do 1º Ofício do Registro Civil do domicílio da família no Brasil — ou no Distrito Federal, se não houver domicílio. É esse passo que permite ao seu filho tirar RG, votar e ter os mesmos direitos de qualquer brasileiro.

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