O consulado tem um balcão para a brasileira que sofre violência em casa — e ele está a um passo de virar lei

Muita brasileira que apanha do marido nos Estados Unidos não chama a polícia. O medo tem endereço conhecido: se eu denunciar, perco o visto, perco a guarda dos meus filhos, sou deportada. O resultado é o silêncio — e o silêncio é onde a violência prospera.

Existe uma porta alternativa, e pouca gente sabe: o consulado brasileiro. E ela está prestes a deixar de depender da boa vontade de cada gestão.

O que foi aprovado

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou o projeto que transforma em lei os Espaços da Mulher Brasileira, os EMuB — núcleos de acolhimento dentro dos consulados voltados a brasileiras que vivem no exterior. Era a última comissão. O texto tramita em caráter conclusivo, ou seja, pode seguir direto ao Senado sem passar pelo plenário da Câmara, a menos que alguém apresente recurso. O prazo de recurso começou a correr em 10 de julho.

O projeto é da deputada Laura Carneiro e teve parecer favorável da relatora Maria do Rosário, para quem o texto "confere respaldo jurídico e escopo nacional a uma prática que o próprio Itamaraty já desenvolve com sucesso em diversas repartições consulares ao redor do mundo".

É essa a diferença que uma lei faz: hoje o programa existe porque a administração quer; virando lei, ele passa a ser obrigação do Estado.

O que o EMuB faz

Não é apenas um canal de denúncia. O atendimento é multidisciplinar e pode envolver profissionais e instituições parceiras nas áreas de:

• imigração;
• direito de família;
• legislação trabalhista e previdenciária;
• apoio psicológico;
• capacitação linguística, educacional e financeira;
• empreendedorismo e abertura de negócio.

O texto lista como objetivos o combate à violência doméstica, a orientação sobre direitos e o apoio à autonomia econômica da mulher — porque, na prática, sair de uma relação violenta quase sempre esbarra em não ter para onde ir nem com o que se sustentar.

O tamanho da demanda aparece nos números do Itamaraty: a rede consular brasileira realizou 1.556 atendimentos a brasileiras vítimas de violência doméstica e de gênero no exterior em 2023.

Onde existe hoje

Os espaços confirmados nos Estados Unidos estão em Miami, Boston e Nova York.

O de Miami, inaugurado oficialmente em outubro de 2024, atende mulheres do sul da Flórida, das Ilhas Virgens Americanas e de Porto Rico, e se apresenta como "o principal canal de comunicação das mulheres brasileiras" da região com o consulado. Para emergências, o consulado divulga o plantão consular 24 horas: +1 (305) 342-6727. "A equipe do Espaço está preparada para te acolher e orientar", diz a página oficial.

O de Boston é o mais antigo, aberto em 2017, e funciona em três eixos: acesso à informação, autonomia econômica e enfrentamento à violência.

E quem mora em Denver ou Seattle?

Aqui está o buraco. Não há EMuB em nenhum consulado que atenda o Colorado ou o estado de Washington entre os postos confirmados.

A lei prevê implantação gradual, conforme avaliação do Itamaraty, com prioridade para "as localidades onde houver maior necessidade de reforço do atendimento às mulheres", e conforme a disponibilidade de orçamento, de funcionários e de espaço físico nas repartições.

Traduzindo: a chegada de um espaço desses ao Oeste americano depende de dinheiro e de pressão da comunidade. Quem quiser um EMuB perto de casa precisa cobrar do seu consulado e dos parlamentares que representam os brasileiros no exterior.

Enquanto isso, o que fazer

Se você está numa situação de violência, hoje, três coisas valem independentemente de existir ou não um EMuB na sua cidade:

• Ligue para o consulado da sua jurisdição e peça atendimento de assistência a brasileiros. O plantão consular funciona 24 horas para emergências — confirme o número do seu posto no site do consulado.
• Denunciar violência doméstica não exige documento de imigração. A polícia americana não pergunta status para atender uma ocorrência de agressão, e existem vistos específicos para vítimas de crime — converse com um advogado de imigração antes de decidir que é melhor ficar calada.
• A linha de crise 988 atende em português quem está em sofrimento psíquico ou risco.

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