Medicaid vai exigir 80 horas de trabalho por mês — e quem recebe em dinheiro é quem mais corre risco de perder

A partir de 1º de janeiro, quem tem Medicaid vai precisar provar 80 horas de trabalho por mês para manter a cobertura. A regra federal alcança 43 estados e o Distrito de Columbia, e o Colorado já confirmou o calendário.

O detalhe que decide quem fica e quem perde não é trabalhar. É conseguir provar que trabalhou.

Por que a conta pesa na comunidade brasileira

Diarista, faxineira, ajudante de obra, motorista de aplicativo, ajudante de cozinha: são trabalhos de hora variável, muitas vezes pagos em dinheiro ou como autônomo, com troca frequente de patrão e de endereço. Ninguém entrega contracheque.

Uma reportagem do KFF Health News publicada em 10 de julho mostrou como o desenho da regra castiga exatamente esse perfil. Fora da temporada de colheita, muitos trabalhadores pegam bicos em construção, paisagismo e reforma — serviços pelos quais não recebem nenhum comprovante formal que sirva de prova de elegibilidade.

"Ter um requisito de trabalho, ter de gerar mais papelada e mais prova, é certamente muito desafiador para o trabalhador rural", disse Alexis Guild, vice-presidente da Farmworker Justice.

Adriana Cadena, diretora executiva da Protecting Immigrant Families, aponta o risco real: "Cartas podem facilmente passar despercebidas, e formulários podem não ser preenchidos. Se as pessoas se enrolarem na papelada, podem perder a cobertura."

A projeção do processo regulatório é dura: 2,3 milhões de pessoas devem perder cobertura em 2027, e de 3,1 a 3,3 milhões por ano a partir de 2028 — cerca de 15% da população coberta pela expansão do Medicaid.

Como funciona no Colorado

O Health First Colorado, o Medicaid estadual, confirma que a exigência começa em 1º de janeiro de 2027 para adultos de 19 a 64 anos que se inscrevem ou renovam.

Para cumprir, é preciso, a cada mês:

• 80 horas em atividades aprovadas, ou
• ganhar pelo menos US$ 580 de trabalho pago.

Dá para combinar atividades. Contam trabalho pago, trabalho autônomo (self-employment), escola em tempo integral ou curso de GED, programas de treinamento profissional e voluntariado.

Repare no ponto que salva muita gente da comunidade: trabalho autônomo conta. Quem faz faxina por conta própria ou dirige para aplicativo se encaixa — desde que consiga documentar. Guardar recibos, extratos de depósito, registros do app e um caderno de horas deixa de ser burocracia e passa a ser a sua cobertura de saúde.

Quem está isento

No Colorado, não precisam cumprir o requisito:

• menores de 19 e maiores de 65 anos;
• pai, mãe ou responsável que cuida de criança de 13 anos ou menos;
• pessoas com deficiência, transtorno por uso de substâncias ou condição médica séria;
• gestantes, inclusive até 12 meses após o parto;
• veteranos com incapacidade total permanente ligada ao serviço;
• quem recebe SSI ou SSDI;
• indígenas americanos e nativos do Alasca elegíveis ao serviço de saúde indígena;
• jovens de 19 a 26 anos que saíram do sistema de acolhimento.

Vale saber: a autodeclaração de isenção é aceita uma vez antes de 2028. Depois disso, os estados passam a exigir documentação — como comprovante de consultas médicas.

A carta que vem por aí

O Colorado enviará carta no outono, avisando quem, pelos dados que o estado já tem, precisará cumprir o requisito. A advertência oficial é direta: "Pessoas que não cumprirem os requisitos de trabalho ou não renovarem no prazo perderão sua cobertura de saúde."

Três atitudes agora reduzem o risco:

• Atualize seu endereço no cadastro do Medicaid. Carta que não chega é cobertura que se perde.
• Comece a guardar comprovante de horas e de renda, mesmo do trabalho informal.
• Veja se você está isento. Mãe ou pai de criança pequena, gestante e pessoa com condição médica séria não precisam cumprir nada — mas precisam registrar a isenção.

Quem mora em Washington deve conferir as regras do Apple Health no site da Health Care Authority do estado, que ainda está detalhando a lista de isenções.

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