Seattle quer proibir as 'junk fees' do aluguel: fim da mensalidade de pet, taxa de correspondência e cobrança por pagar com cheque

O aluguel anunciado e o aluguel que sai do bolso raramente são o mesmo número — e Seattle quer fechar essa distância por lei. A prefeita Katie Wilson enviou ao Conselho Municipal um projeto que proíbe as chamadas “junk fees” nos contratos de locação: em vez de listar o que é proibido, a proposta cria uma lista fechada de taxas permitidas — tudo que estiver fora dela vira cobrança ilegal. Um comitê do Conselho analisou o texto nesta quarta-feira (8).

“Agentes irresponsáveis estão tirando dinheiro das pessoas comuns moeda por moeda”, resumiu Wilson. Os números do gabinete dela dão a dimensão: 58% dos inquilinos de Seattle pagam taxas além do aluguel, e um relatório da Zillow citado na proposta aponta que as cobranças escondidas podem somar centenas de dólares por mês.

O que morre — e o que continua

Ficariam proibidas:

• “Pet rent” — a mensalidade por animal, cobrada além do depósito por danos;
• Taxa de correspondência/serviço de mala direta;
• Cobrança por uso de áreas comuns;
• Taxa pelos eletrodomésticos dentro da unidade;
• Taxa por pagar o aluguel com cheque ou money order.

Continuariam permitidas: depósito de segurança, repasse de utilities, multa por atraso (que o Conselho já limitou a US$ 10), reposição de chave, cheque devolvido e estacionamento.

A segunda perna do projeto é a transparência: anúncios e aplicações teriam de divulgar antecipadamente as cobranças padrão — aluguel e utilities —, separando taxas obrigatórias das opcionais, para o inquilino comparar o custo real antes de assinar. E a fiscalização tem dente: a procuradora municipal Erika Evans avisou que locador pego cobrando taxa ilegal “vai ter que devolver até três vezes o valor” arrecadado.

Os dois lados — e o calendário

A resistência vem dos locadores: “A preocupação é essa intromissão do governo para dizer que você não pode cobrar uma taxa adicional por algum tipo de serviço”, disse Kevin Schilling, da associação de locadores de Washington; pequenos proprietários temem ser enquadrados por uma regra desenhada para grandes operadores corporativos. O projeto segue no comitê, sem data para o voto do plenário — e, se aprovado, entra em vigor em julho de 2027.

Para o inquilino brasileiro — que quase sempre começa a vida em Seattle alugando —, dois recados práticos desde já: guarde os recibos de todas as taxas que paga (a eventual devolução em triplo dependerá de comprovação) e, ao caçar apartamento, pergunte por escrito a lista completa de cobranças mensais antes de aplicar. A lei pode demorar; a pergunta certa na visita é de graça e vale hoje.

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