A partir de 1º de outubro de 2026, refugiados, asilados, beneficiários de parole humanitário e outros imigrantes com status legal mas sem green card perdem o direito ao Medicaid e ao CHIP integrais. A restrição vem da Seção 71109 da lei federal H.R.1, e os estados já começaram a implementá-la — os primeiros avisos de desligamento chegaram às caixas de correio em julho.
Pela nova regra, o financiamento federal do Medicaid integral fica limitado a três grupos de não-cidadãos: residentes permanentes (portadores de green card), entrantes cubanos e haitianos e migrantes dos acordos COFA (Ilhas Marshall, Micronésia e Palau). Ficam de fora refugiados, asilados, pessoas com parole humanitário, vítimas de tráfico humano e solicitantes com pedido de green card ainda pendente.
Como fica no Colorado
O Health First Colorado — o Medicaid do estado — publicou uma página de perguntas e respostas listando quem perde a cobertura em 1º de outubro: refugiados e asilados, pessoas com parole humanitário, beneficiários de withholding of removal, solicitantes pela lei VAWA, vítimas de tráfico com visto pendente ou aprovado e pessoas com pedido de green card em andamento.
Continuam cobertos no estado: cidadãos americanos, residentes permanentes com 5 anos ou mais de green card, entrantes cubanos e haitianos, migrantes COFA, crianças menores de 19 anos e grávidas — estas até 12 meses após o parto.
A orientação oficial do estado é objetiva: imigrantes que vão perder a cobertura devem se inscrever no EMS/RHCS — o Emergency Medicaid (atendimento de emergência) e os serviços de saúde reprodutiva — antes de 1º de outubro de 2026. O Emergency Medicaid continua disponível a quem perder o programa integral, com repasse federal normal. Grávidas e menores de 18 anos sem status migratório podem recorrer ao programa Cover All Coloradans.
Aviso prévio e prazo de defesa
A carta SHO#26-001 do CMS, de 8 de abril, instrui os estados a completar as redeterminações de elegibilidade antes de 1º de outubro, dar aviso prévio antes de cortar e verificar todas as vias de elegibilidade restantes. Se o estado pedir documentos adicionais, deve conceder oportunidade razoável de resposta e um período de 90 dias antes de encerrar a cobertura por falha de verificação — quem receber carta pedindo comprovação não deve ignorá-la.
A implementação já produz números concretos. Em Wisconsin, cerca de 7.200 pessoas — refugiados, asilados, vítimas de tráfico e outros imigrantes legais sem green card — perdem o FoodShare (o cupom de alimentação do estado, desde 1º de julho) e o Medicaid (em 1º de outubro), segundo o Wisconsin Watch. Matthew Soerens, vice-presidente da organização World Relief, descreveu a mudança como um “banimento indefinido da elegibilidade” a esses programas para quem não tem residência permanente.
O gargalo é que migrar de status leva anos. Das quase 170 pessoas reassentadas pela Lutheran Social Services entre outubro de 2024 e setembro de 2025, “apenas uma conseguiu o green card”, contou ao Wisconsin Watch Omar Mohamed, diretor do programa de refugiados da entidade.
O tamanho do corte — e o que vem depois
O Congressional Budget Office projeta que as restrições da H.R.1 a não-cidadãos no Medicaid, no CHIP, nos planos do ACA e no Medicare deixarão 1,4 milhão de imigrantes a mais sem seguro em dez anos, segundo análise da KFF. Desde 1º de janeiro de 2026, imigrantes legais de baixa renda que não se qualificam ao Medicaid por status migratório já haviam perdido os subsídios do marketplace do ACA — cerca de 500.000 pessoas.
E há uma segunda rodada no calendário: em 1º de janeiro de 2027, a definição restrita de imigrante elegível passa a valer também para os subsídios do marketplace do ACA e para o Medicare, o que deve tirar a cobertura de mais cerca de 1 milhão de pessoas.
Para quem usa o Medicaid em tratamento contínuo, remédio de uso diário ou pré-natal, os meses de julho a setembro são a janela para agir: confirmar a própria situação na redeterminação, inscrever-se no Emergency Medicaid no caso do Colorado, checar a elegibilidade dos filhos — crianças continuam cobertas — e mapear clínicas comunitárias de custo reduzido na região.
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