Cidadania por nascimento: a Suprema Corte deve decidir nas próximas semanas o futuro dos filhos de imigrantes

A Suprema Corte dos Estados Unidos deve decidir nas próximas semanas se um decreto do presidente Donald Trump pode restringir a cidadania por nascimento, um direito tratado como assentado há mais de um século. O caso, chamado Trump v. Barbara, foi sustentado oralmente em 1º de abril de 2026 e, segundo o site especializado SCOTUSblog, segue sem julgamento. Os ministros costumam encerrar os trabalhos do ano até o fim de junho ou início de julho, o que coloca a decisão a poucos dias de distância.

O ponto em disputa é o Decreto 14.160, assinado por Trump em 20 de janeiro de 2025. O texto sustenta que a 14ª Emenda da Constituição só concede cidadania automática ao bebê nascido em solo americano se pelo menos um dos pais for cidadão ou residente permanente legal. Ficariam de fora os filhos de pais sem status migratório regular e os filhos de pais com presença apenas temporária no país, como portadores de visto de estudante, de trabalho ou de turismo.

Esse recorte atinge em cheio a comunidade brasileira de Denver e Seattle, formada em boa parte por famílias que estão nos Estados Unidos com visto temporário ou sem documento definido e que tiveram ou planejam ter filhos aqui. Pela regra atual, esses bebês são cidadãos americanos no momento em que nascem. O decreto quer mudar exatamente isso.

A 14ª Emenda diz que são cidadãos "todas as pessoas nascidas ou naturalizadas nos Estados Unidos, e sujeitas à sua jurisdição". Em 1898, no caso United States v. Wong Kim Ark, a própria Suprema Corte firmou que filhos de não cidadãos nascidos em território americano são cidadãos. O governo Trump não pede para derrubar esse precedente: argumenta que ele deveria ser lido pela ótica do "domicílio". Pela tese do procurador-geral, John Sauer, só transmitiria a cidadania a mãe "domiciliada" no país, definida como quem tem presença legal e intenção de permanecer de forma permanente.

Durante a sustentação oral, vários ministros questionaram a interpretação do governo. O ministro Neil Gorsuch observou que, em 1868, quando a emenda foi escrita, "nós realmente não tínhamos leis assim" sobre status migratório. A ministra Ketanji Brown Jackson disse que a 14ª Emenda foi incluída "para impedir que futuros Congressos pudessem afetar a cidadania". Análises do SCOTUSblog e do Council on Foreign Relations apontaram ceticismo da maioria da Corte em relação à tese do Executivo.

O decreto nunca chegou a valer. Desde 2025, juízes federais concederam liminares de alcance nacional que bloquearam a aplicação, e o caso chegou à Suprema Corte ainda suspenso.

A dimensão do que está em jogo é grande. Segundo o Council on Foreign Relations, o decreto poderia atingir "centenas de milhares" de crianças nascidas a cada ano no país, e uma projeção citada na entidade estima 2,7 milhões de imigrantes sem documento a mais até 2045 caso a medida seja implementada. Para o recém-nascido, perder a cidadania automática significa, na prática, perder também o acesso a documentos, a benefícios e, em alguns casos, a planos de saúde reservados a cidadãos.

O que as famílias brasileiras podem fazer agora

Enquanto não há decisão, vale guardar com cuidado a documentação dos filhos já nascidos nos EUA. A certidão de nascimento americana e o passaporte do bebê comprovam a cidadania pela regra que está em vigor hoje. Quem tem filho nascido aqui e ainda não tirou o passaporte americano da criança pode considerar fazê-lo, já que o documento serve como prova oficial de cidadania.

Famílias que pretendem ter filhos nos próximos meses e estão em dúvida sobre o efeito de uma eventual mudança devem procurar um advogado de imigração credenciado antes de tomar decisões, em vez de se basear em boatos. Qualquer alteração só passaria a valer após a decisão da Corte e provavelmente traria orientações específicas sobre quem é afetado e a partir de quando. Acompanhar fontes oficiais, como o site da Suprema Corte (supremecourt.gov) e do USCIS (uscis.gov), é a forma mais segura de saber o que muda de fato quando o julgamento sair.

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