Washington proíbe máscara em agente da imigração — mas o ICE segue mascarado em Seattle, e a lei já é alvo do governo Trump

Quem vive em Seattle e no estado de Washington passa a contar com uma regra estadual que pesa direto em qualquer encontro com agentes da imigração: desde 19 de março de 2026, é proibido a qualquer agente da lei — incluindo agentes federais do ICE — cobrir o rosto enquanto trabalha em solo de Washington.

A regra veio com a Lei do Senado 5855 (SB 5855), assinada pelo governador Bob Ferguson. Ela baniu coberturas opacas como balaclavas, máscaras táticas, gaiters e toucas ninja durante a atuação oficial. Segundo seus autores, a comunidade tem o direito de saber quem está exercendo poder de Estado na sua vizinhança.

"Transparência não é opcional, e a justiça nunca deveria se esconder atrás de uma máscara", disse o senador Javier Valdez (Democrata de Seattle), autor da proposta. O governador mirou diretamente a imigração ao afirmar que o papel da polícia é proteger a população, e criticou o ICE por, segundo ele, se esquivar da prestação de contas ao público.

A lei tem exceções: equipamento de proteção exigido (como máscaras médicas ou respiradores) e coberturas usadas por motivo religioso continuam permitidos. Ela também criou um mecanismo de cobrança concreto — quem for detido por um agente mascarado de forma ilegal pode entrar na Justiça para buscar indenização e honorários de advogado. No mesmo dia, Ferguson sancionou a HB 2165, que torna crime alguém que não é policial se passar por agente da lei usando distintivo ou insígnia.

Na prática, o ICE continua de máscara

A lei e a realidade na rua não bateram. Mesmo depois de a regra entrar em vigor, agentes do ICE seguiram aparecendo mascarados em ações no estado. Em 9 de abril, segundo a KUOW, cerca de nove agentes à paisana e de rosto coberto prenderam um homem dentro do tribunal de imigração de Seattle, no Edifício Federal Henry M. Jackson, durante uma audiência de asilo. A advogada Eilish Villa Malone afirmou que o homem nem tinha ordem de deportação em aberto e tinha audiência marcada para maio.

O Departamento de Segurança Interna (DHS) defende a prática e diz que os agentes cobrem o rosto para proteger a si e às famílias diante de ameaças. A lei estadual não prevê um xerife federal para fazer o ICE cumprir a regra na hora; sua força está sobretudo no direito de a pessoa detida processar depois. A máscara na rua não vai sumir de imediato, mas pode virar base para uma ação judicial.

A lei de Washington pode acabar na Justiça

Há um segundo alerta, e recente. Em 12 de junho de 2026, o Departamento de Justiça do governo Trump processou a Virgínia por uma lei praticamente igual à de Washington, que também proíbe agentes federais de se mascarar e os obriga a se identificar. O DOJ invoca a chamada cláusula de supremacia: estados não poderiam regular como operam os agentes federais.

"Agentes da lei arriscam a vida todos os dias para manter os americanos seguros, e não merecem ser expostos ou assediados simplesmente por cumprir seu dever", disse o procurador-geral interino, Todd Blanche. O procurador-geral assistente Brett A. Shumate observou que o movimento se repete pelo país: "Estamos vendo isso por toda parte — vários estados e jurisdições locais tentando dificultar a atuação do ICE." Washington não foi citada no processo, mas tem uma lei do mesmo tipo, o que abre caminho para que a proteção daqui também seja desafiada no futuro.

O que isso muda para você

Enquanto a disputa não se resolve, conheça seus direitos. Independentemente de status migratório, você tem o direito de permanecer em silêncio e de não assinar nada sem antes falar com um advogado. O ICE só pode entrar na sua casa com um mandado assinado por um juiz (que traz o nome de um tribunal), e não com um simples formulário administrativo da própria agência. Diante de agentes mascarados em Washington, pergunte com calma o nome e a agência, anote o que conseguir e não resista fisicamente — o registro do que aconteceu é o que sustenta uma eventual ação na Justiça.

Para a comunidade brasileira de Seattle e arredores, a mensagem prática é dupla: a lei estadual exige rosto à mostra e está do seu lado, mas não é mágica. Procure orientação jurídica de organizações como o Northwest Immigrant Rights Project (NWIRP) e a rede WAISN antes de qualquer audiência de imigração, sobretudo no tribunal do Edifício Henry M. Jackson, onde já houve prisões durante audiências.