Seattle proíbe discriminação contra família multigeracional e arranjos familiares fora do padrão em aluguel e emprego a partir de junho de 2027

A Câmara Municipal de Seattle aprovou por unanimidade, na terça-feira (15), uma lei que amplia as proteções contra discriminação da cidade para diferentes formatos de família. Entram na lista os lares multigeracionais, as famílias com mais de dois pais ou parceiros, as relações não monogâmicas consensuais e as pessoas que se identificam como pansexuais ou assexuais.

A regra passa a valer em 1.º de junho de 2027, segundo a KNKX, rádio pública da região, e a LGBTQ Nation. A partir dessa data, dono de imóvel, empregador ou estabelecimento comercial em Seattle não poderá tratar alguém de forma diferente por causa da forma como a família dessa pessoa está organizada.

O que a lei muda

O projeto, apresentado pela vereadora Alexis Mercedes Rinck, altera vários capítulos do Código Municipal de Seattle. Segundo a LGBTQ Nation, o texto redefine orientação sexual para incluir, além de heterossexualidade, bissexualidade e homossexualidade, também a poliamoria, a pansexualidade e a assexualidade.

A The Advocate, que acompanhou a tramitação, lista as estruturas familiares citadas pelo projeto: famílias com vários pais ou vários parceiros, lares multigeracionais, famílias escolhidas, pais e mães solo, pessoas que decidiram ficar solteiras e relações não monogâmicas consensuais.

Na justificativa, Rinck disse que a atualização ajuda a lei a refletir "como os nossos vizinhos se definem e definem as suas famílias", segundo a LGBTQ Nation.

Onde a proteção vale

As mudanças atingem as regras municipais sobre:

• Emprego;
• Moradia;
• licenciamento de empresas;
• locais abertos ao público, como lojas e restaurantes;
• Uso de parques;
• Policiamento sem viés.

A lista consta da cobertura da LGBTQ Nation e da The Advocate. A fiscalização fica com o Escritório de Direitos Civis de Seattle (Seattle Office for Civil Rights), que já cuida das queixas de discriminação na cidade.

Por que interessa à família imigrante?

O código de Seattle já protegia características como raça, deficiência e status migratório, segundo a KNKX. A lei nova acrescenta a forma da família a essa lista.

Isso pesa para quem mora em casa com várias gerações, arranjo comum entre famílias imigrantes que dividem o aluguel com avós, tios ou filhos adultos. A The Advocate informa que os lares multigeracionais estão entre as estruturas citadas nominalmente no texto.

Na tramitação, a Comissão de Direitos Humanos de Seattle mandou uma carta de apoio, assinada também pela Comissão LGBTQ e pela Comissão de Inquilinos da cidade. O documento diz que muitos moradores "continuam vulneráveis a danos reais e materiais" porque as regras atuais partem de definições estreitas de relacionamento, segundo a The Advocate.

Como foi a votação?

O projeto passou primeiro pela Comissão de Habitação, Artes e Direitos Civis da Câmara em 10 de setembro, com votos favoráveis dos vereadores Eddie Lin, Dionne Foster e Alexis Mercedes Rinck, de acordo com a The Advocate. Na terça (15), o plenário aprovou o texto sem nenhum voto contrário.

A KNKX informa que a implementação deve exigir cerca de US$ 121 mil a mais para o Escritório de Direitos Civis.

Seattle entre as cidades com regra parecida.

Com a aprovação, Seattle se torna a 10ª cidade dos Estados Unidos, e a maior delas, a proteger relações poliamorosas contra discriminação, segundo a LGBTQ Nation.

A The Advocate lista as nove cidades que já tinham aprovado legislação semelhante: Cambridge e Somerville, em Massachusetts; Berkeley, Oakland e West Hollywood, na Califórnia; Portland e Astoria, no Oregon; Hazel Park, em Michigan; e Olympia, capital do estado de Washington, que foi a primeira do estado a adotar a proteção, no começo de 2026, segundo a KNKX.

A KNKX cita pesquisa segundo a qual cerca de 5% dos americanos vivem hoje em relações não monogâmicas consensuais.

O que ainda não está definido

A lei foi aprovada, mas as fontes consultadas não detalham como o Escritório de Direitos Civis vai receber e analisar as queixas ligadas às novas categorias, nem que tipo de material de orientação será produzido para proprietários e empregadores até a entrada em vigor.

Até 1.º de junho de 2027, valem as proteções que o código municipal já garante hoje. Quem se sentir discriminado por raça, deficiência ou status migratório, por exemplo, já pode procurar o Escritório de Direitos Civis de Seattle.

Próximos passos:

Entre a aprovação e a entrada em vigor, em 1.º de junho de 2027, são pouco mais de oito meses. É nesse intervalo que o Escritório de Direitos Civis precisa se preparar para receber as queixas das novas categorias, com o reforço de cerca de US$ 121 mil estimado pela KNKX.

A mudança alcança quem aluga imóvel, quem contrata funcionários e quem atende o público dentro dos limites de Seattle. Proprietários, administradoras de prédios e empregadores da cidade terão até lá para ajustar formulários, critérios de seleção e políticas internas às novas categorias protegidas.

Para a família brasileira que divide a casa com avós, tios ou filhos adultos, a data a guardar é 1º de junho de 2027. A partir dela, a composição do lar deixa de ser motivo legal para recusar um aluguel ou uma vaga de emprego em Seattle.