Microsoft, Adobe e seis consultorias de TI são suspensas do PERM, primeiro passo do green card por emprego, e quem está em H-1B corre contra o teto de 6 anos

O governo Trump suspendeu oito empresas do PERM, a certificação trabalhista do Departamento do Trabalho que abre a maior parte dos processos de green card patrocinados por empregador. A medida atinge a Microsoft, a Adobe e as consultorias de TI Cognizant, Infosys, Tata Consultancy Services, Wipro, HCL e Capgemini, e pode deixar brasileiros em visto de trabalho nessas companhias sem o caminho para a residência permanente.

O anúncio foi feito na quinta-feira, 8 de outubro, numa entrevista coletiva na Casa Branca liderada pelo vice-presidente JD Vance, com a participação do secretário do Trabalho, Keith Sonderling. Segundo o relato do Newsweek, Sonderling disse que os pedidos de green card em andamento dessas empresas não serão mais processados e que nenhum pedido novo será aceito. O visto H-1B, que autoriza o trabalho temporário, não foi suspenso.

O que o governo anunciou e o que ainda não mostrou

O governo acusa as empresas de usar os programas de visto para trocar trabalhadores americanos por estrangeiros mais baratos. Sonderling afirmou que a suspensão da Microsoft e da Adobe se deve a "múltiplas investigações federais em andamento", de acordo com o Newsweek. A Associated Press, em texto publicado pela rádio pública KUOW, informou que o governo acusa a Microsoft de fraude. O Seattle Times registrou que a Casa Branca não apresentou provas de fraude por parte da empresa.

Vance concentrou o discurso na Microsoft. Ele disse que a empresa demitiu 6.000 trabalhadores americanos no último ano e, no mesmo período, se beneficiou de 6.300 vistos H-1B e de quase 3.000 green cards. A partir dessa conta, chamou os profissionais estrangeiros contratados de "servos contratados estrangeiros" ("foreign indentured servants", na expressão original), segundo a AP. Os dados oficiais citados pelo Newsweek mostram outra conta: a USCIS registra 6.258 aprovações de H-1B para a Microsoft no último ano fiscal, e o Departamento do Trabalho contabiliza 3.157 pedidos de PERM.

A Microsoft respondeu em nota. A empresa disse que, dos cerca de 6.000 pedidos de H-1B que fez no último ano fiscal, 80% eram para estender ou mudar o status de quem já trabalhava lá. "Não eram para contratar gente nova", afirmou. Segundo a nota, os pedidos restantes foram para pessoas que já estavam legalmente nos EUA e somam 1% da força de trabalho americana da empresa. A Microsoft também disse pagar aos funcionários em H-1B o mesmo que aos colegas em funções equivalentes. Na lista de empregadores que mais usam o H-1B, a Microsoft aparece em quinto lugar e a Amazon em primeiro, de acordo com dados da USCIS citados pela AP.

Quem tende a sentir primeiro

O PERM é o pedido em que o empregador demonstra ao Departamento do Trabalho que procurou um trabalhador americano para a vaga e não encontrou. Só depois dessa certificação o processo segue para a USCIS. A trava, portanto, atinge a porta de entrada do green card por emprego nessas oito empresas.

O Seattle Times ouviu funcionários da Microsoft em Redmond, sede da empresa na Grande Seattle. Um engenheiro de software com oito anos de casa disse ao jornal que não espera ser atingido diretamente porque o PERM dele já foi aprovado. Segundo a reportagem, os mais afetados são os trabalhadores que estavam prestes a começar o processo de patrocínio para a residência permanente.

Para o brasileiro que trabalha numa dessas empresas, o ponto do processo em que ele está faz diferença. A Boundless, empresa de serviços de imigração, ressalta que o Departamento do Trabalho ainda não publicou orientação escrita detalhada e que não está claro como a suspensão trata casos já certificados ou com a petição I-140 protocolada ou aprovada.

O relógio dos seis anos do H-1B

O H-1B tem duração máxima de seis anos, em dois períodos de até três anos, segundo a USCIS. A regra permite ficar além do sexto ano em duas situações descritas pela agência. A primeira é quando já se passaram pelo menos 365 dias desde que o PERM foi protocolado no Departamento do Trabalho, ou desde que a petição de imigrante foi apresentada à USCIS; nesse caso, a extensão sai em blocos de até um ano. A segunda é quando o trabalhador já tem a petição I-140 aprovada e o visto de imigrante ainda não está disponível pela data de prioridade; aí a extensão pode chegar a três anos por vez.

Quem está no quinto ou sexto ano de H-1B e ainda não teve o PERM protocolado é quem corre mais risco com a suspensão. David Bier, diretor de estudos de imigração do Cato Institute, disse ao Newsweek que os trabalhadores "podem ser forçados a deixar os Estados Unidos" se as empresas não puderem patrociná-los quando o H-1B vencer. Ele também afirmou que o Departamento do Trabalho não pode suspender legalmente uma empresa sem provar que ela violou as regras.

Para gerentes e executivos transferidos de uma unidade da empresa no exterior existe uma alternativa que não depende do PERM. A USCIS informa que o green card de primeira preferência (EB-1) para gerentes e executivos de multinacionais não exige certificação trabalhista; a regra pede, entre outros requisitos, pelo menos um ano de trabalho fora dos EUA nos três anos anteriores para a empresa ligada ao empregador americano. O mesmo vale, segundo a agência, para as categorias de habilidade extraordinária e de professores e pesquisadores de destaque. O enquadramento depende do cargo e do histórico de cada um.

A decisão de trocar de empregador para escapar da suspensão envolve o tempo restante de H-1B e a etapa em que o processo parou. É uma conta individual, que pede a avaliação de um advogado de imigração antes de qualquer pedido de demissão.

Quanto tempo pode durar e se a lista pode crescer

A regra federal que embasa esse tipo de medida está no título 20 do Código de Regulamentos Federais, seção 656.31. Ela permite ao Departamento do Trabalho suspender o processamento de pedidos de PERM de um empregador investigado por possível fraude ou declaração falsa. A suspensão vale inicialmente por até 180 dias e pode ser prorrogada até o fim da investigação ou do processo judicial. Segundo a Boundless, o governo não anunciou data de término nem caminho de reabilitação para as oito empresas. Ainda de acordo com a Boundless, Sonderling afirmou que as oito, juntas, obtiveram mais de 100 mil certificações trabalhistas permanentes desde 2009.

Há um precedente recente. Em 12 de maio, o Departamento do Trabalho suspendeu por 180 dias todos os pedidos de PERM da empresa de software Cloudera, com possibilidade de extensão, depois que o Departamento de Justiça a acusou de montar um processo de recrutamento que impedia americanos qualificados de se candidatar. No mesmo comunicado, o departamento disse que continuará a aplicar essa autoridade contra qualquer empregador, advogado ou agente investigado por fraude no programa. A lista atual, portanto, pode ganhar novos nomes.

Stuart Anderson, diretor-executivo da National Foundation for American Policy, disse ao Seattle Times que é comum uma empresa demitir num departamento e contratar em outro. Para a economista Madeline Zavodny, da Universidade do Norte da Flórida, o efeito de longo prazo pode ser as grandes empresas de tecnologia reduzirem a presença nos EUA e crescerem no exterior.

Doug Rand, ex-assessor sênior da USCIS no governo Biden, chamou o anúncio de "incoerente" em declaração à AP. "Quando você tem um green card, deixa de depender do empregador para o seu status migratório", afirmou. Do outro lado, Jeremy Beck, copresidente do NumbersUSA, grupo crítico do programa H-1B, elogiou Vance ao Newsweek por "fazer de exemplo uma empresa americana".

A suspensão do PERM é separada das taxas do H-1B que estão em disputa judicial e em proposta de regulamentação. Na mesma semana, o Departamento de Segurança Interna propôs uma taxa de US$ 70 mil, a ser paga pelas escolas, por estudante internacional que participe do OPT, segundo a AP. Para quem trabalha numa das oito empresas, o passo imediato é confirmar com o departamento de imigração do empregador em que etapa está o próprio processo e consultar um advogado de imigração sobre o caso específico.