Lula recebeu nesta quarta-feira (26), às 12h30, no Palácio da Alvorada, os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre. O objetivo do almoço foi destravar quatro propostas que o governo quer aprovar antes da eleição de outubro.
São elas: a PEC que acaba com a escala 6x1, a medida provisória sobre a chamada taxa das blusinhas, a PEC da Segurança e o marco legal dos minerais críticos.
A taxa das blusinhas tem prazo.
Das quatro, é a que tem data marcada. A medida provisória que elimina o imposto de importação sobre compras de até US$ 50 precisa ser votada até 8 de setembro para não perder a validade, segundo o Metrópoles.
Medida provisória tem prazo constitucional: se o Congresso não votar dentro da janela, ela caduca e o que ela alterou volta ao estado anterior. Na prática, deixar o relógio correr é uma forma de decidir sem votar.
Para o brasileiro que mora nos Estados Unidos, esse é o item da lista com efeito mais direto e mais imediato. Ele define quanto custa mandar ao Brasil uma encomenda de baixo valor — remédio, peça de roupa, eletrônico pequeno, presente — e quanto o parente do outro lado paga para receber.
O fim da escala 6x1
A proposta de emenda constitucional que acaba com a jornada de seis dias de trabalho por um de descanso é a mais visível politicamente. Lula afirmou antes do encontro que o Brasil está pronto para o fim da escala 6x1.
O presidente descreveu a agenda como importante para garantir às famílias mais tempo e mais segurança.
O tema atravessa a comunidade brasileira nos Estados Unidos de um jeito indireto, mas real: boa parte das famílias tem irmão, pai ou filho trabalhando em comércio, restaurante e serviço no Brasil — os setores em que a escala 6x1 é o padrão.
PEC da Segurança e minerais críticos
A terceira pauta é a PEC da Segurança, emenda constitucional que reorganiza a legislação de segurança pública.
A quarta é o marco legal dos minerais críticos, projeto que estabelece as regras do setor. Minerais críticos são os insumos usados em bateria, painel solar, motor elétrico e eletrônicos — mercado em que o Brasil tem reservas relevantes e disputa espaço internacional.
Por que agora
O calendário explica a pressa. O Congresso volta ao trabalho na semana seguinte ao encontro, num esforço concentrado para votar essas propostas, e a eleição está marcada para outubro.
Pautas aprovadas antes do pleito viram plataforma de campanha; pautas que ficam pelo caminho viram promessa. É o cálculo que está por trás de reunir os dois presidentes de Casa numa mesa só.
Vale registrar o que o encontro é e o que não é. Almoço no Alvorada com Motta e Alcolumbre não aprova nada — define prioridade e ordem de votação. Quem vota é o plenário de cada Casa, e nas duas PECs o quórum exigido é maior: três quintos dos parlamentares, em dois turnos.
O que o eleitor no exterior deve acompanhar
Brasileiro que mora fora e mantém título eleitoral vota para presidente em outubro, e o calendário legislativo brasileiro chega aqui com atraso e ruído. Três pontos ajudam a filtrar:
- Medida provisória e PEC não são a mesma coisa — a MP já está valendo e pode cair por prazo; a PEC ainda não vale e precisa de votação em dois turnos nas duas Casas;
- Anúncio de pauta não é aprovação, e a distância entre uma coisa e outra costuma ser de meses;
- Quem faz compra internacional para enviar ao Brasil deve acompanhar especificamente a data de 8 de setembro, porque é ela que decide a regra da encomenda de até US$ 50.
O pano de fundo
O encontro acontece num período em que o Congresso e o Executivo negociam sob pressão do calendário eleitoral, com parlamentares divididos entre a agenda de Brasília e a campanha nos estados.
É um contexto que costuma favorecer propostas com apelo popular imediato e emperrar as que exigem construção demorada de maioria. Das quatro pautas da mesa, a taxa das blusinhas é a que tem prazo, a escala 6x1 é a que tem apelo, e as outras duas dependem de uma janela que vai ficando estreita.
Para quem acompanha do exterior, a régua é simples: até 8 de setembro, uma delas terá sido decidida — por votação ou por silêncio.
O que muda na encomenda de até US$ 50?
A faixa de US$ 50 é o corte que separa a compra pequena da compra tributada como importação comum. É nela que cabe a maior parte do que família manda ou compra de longe: remédio de uso contínuo, peça de vestuário, acessório de celular, cosmético, presente de aniversário.
Como a regra atual vem de medida provisória, ela vale enquanto o prazo corre e cai se o Congresso não votar. Isso cria uma janela de incerteza para quem faz compra parcelada ou encomenda com entrega prevista para depois de 8 de setembro: a mercadoria pode sair sob uma regra e chegar sob outra.
Quem tiver compra planejada nessa faixa faz bem em concluir o pedido antes da data ou confirmar com o vendedor quem arca com eventual diferença tributária no desembaraço.
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