Glenwood Springs processa dono de prédio onde o ICE mantém centro de detenção, usando lei de zoneamento

A Câmara Municipal de Glenwood Springs, no oeste do Colorado, aprovou processar na Justiça estadual o proprietário do prédio onde o ICE opera um centro de detenção de curta duração. A alegação é de que o uso do imóvel descumpre as regras municipais de zoneamento.

O imóvel pertence à JG Housing Solutions, LLC, empresa operada por Jeff Gillespie. A votação ocorreu na quinta-feira.

A estratégia por trás do processo

A ação não questiona a política migratória federal nem a autoridade do ICE para deter pessoas. Ela trata de uma questão bem mais estreita: se aquele endereço específico pode abrigar aquele tipo de atividade segundo a lei da cidade.

É um caminho que cidades vêm testando, porque zoneamento é competência municipal clara. Discutir imigração com o governo federal costuma esbarrar em preempção — a doutrina de que a lei federal se sobrepõe à local. Discutir uso do solo, não.

Ao processar o proprietário em vez da agência federal, a cidade também escolhe um réu sobre o qual a Justiça estadual tem jurisdição sem controvérsia.

Parte de um padrão no Colorado.

O caso se soma a outros atritos entre governos locais do Colorado e a estrutura de detenção migratória no estado.

A GEO Group, empresa de capital aberto que opera centros de detenção para o ICE, processou o Colorado para barrar a lei estadual que exige inspeções de saúde e segurança nessas instalações.

No mesmo período, a capacidade de detenção migratória no estado cresceu com a abertura de um novo centro em Hudson.

O que isso significa para a comunidade?

Centro de detenção de curta duração é onde a pessoa fica nas primeiras horas ou dias após ser detida, antes de ser transferida. É justamente a janela em que a família tem mais dificuldade de localizar alguém — e em que conseguir advogado faz mais diferença.

Uma disputa judicial sobre o funcionamento do local não muda os direitos de quem está lá dentro, mas costuma trazer à tona informação que antes não circulava: capacidade, condições e quem responde pelo imóvel.

Para quem tem familiar detido, o caminho de localização continua sendo o localizador de detidos do próprio ICE, que funciona por número de registro estrangeiro ou por nome e data de nascimento.

O que vem a seguir

O processo agora corre na Justiça estadual, e o desfecho vai depender de como o tribunal interpretar a aplicação do código de zoneamento a um contrato federal.

Se a tese vingar, ela virá modelo para outras cidades do Colorado que hoje não sabem como se posicionar diante de instalações abertas em seu território sem consulta prévia.