Denver vota em novembro um aumento de imposto de US$ 44 milhões para as escolas públicas

O conselho das Denver Public Schools aprovou por unanimidade, em 13 de agosto, levar aos eleitores da cidade em novembro um aumento de imposto de 44 milhões de dólares por ano destinado à rede pública de ensino.

A decisão sem votos contrários importa para a campanha: a proposta chega à cédula sem racha interno que a oposição possa explorar.

Como funciona o Mill Levy Override?

O mill levy override é a autorização que o eleitor dá ao distrito para cobrar acima do limite normal do imposto sobre a propriedade. No Colorado, distrito escolar não pode elevar a arrecadação por decisão administrativa: precisa ir à cédula.

A diferença em relação ao bond pesa na hora de avaliar a proposta. O bond é dívida de longo prazo para obra e equipamento — prédio, telhado, ônibus. O override entra no caixa corrente e paga o que se repete todo mês, como salário e programa. É por isso que ele é o instrumento usado quando o distrito quer aumentar remuneração.

Para onde vai o dinheiro?

• US$ 25,8 milhões em aumento salarial para os funcionários do distrito. Cada um receberia US$ 1.750 a mais por ano;
• US$ 8,9 milhões divididos entre educação técnica e profissional, apoio em saúde mental e educação especial. Dentro dessa fatia, US$ 4 milhões vão para programação, equipamento e transporte das aulas técnicas, e US$ 2,9 milhões para ampliar o atendimento em saúde mental dos alunos;
• US$ 9,3 milhões repassados às escolas charter.

A fatia das charters costuma gerar dúvida, e não é escolha do distrito: a lei estadual obriga o repasse proporcional dos recursos de override às charters que atendem alunos daquele distrito.

O problema que o distrito diz estar tentando resolver

O argumento central é retenção de pessoal. Rede grande de cidade cara perde professor para distrito suburbano vizinho que paga parecido e tem custo de vida menor — e cada saída no meio do ano letivo cai sobre a mesma sala de aula.

O aumento de US$ 1.750 vale para todos os funcionários, não só para professores. Entra aí o pessoal de apoio: monitor, auxiliar de sala, motorista, cozinha, limpeza. São funções de salário mais baixo, e é nelas que a rotatividade costuma ser maior.

Quanto sai do bolso?

O distrito estima que o proprietário médio de casa em Denver pagaria cerca de US$ 72 a mais por ano no imposto sobre a propriedade.

Quem aluga não recebe a conta diretamente. Imposto de propriedade, porém, costuma ser repassado ao valor do aluguel na renovação do contrato — vale acompanhar.

Por que interessa à família brasileira

As Denver Public Schools são a porta de entrada escolar da maior parte das crianças imigrantes da cidade, e três dos itens em votação atingem exatamente onde essas famílias mais sentem falta de estrutura.

A educação técnica e profissional abre caminho de certificação e emprego para o adolescente que não pretende cursar quatro anos de faculdade. O apoio em saúde mental sustenta a criança que chegou há pouco, sem o idioma e longe do que conhecia. E a educação especial é o serviço em que a barreira de língua mais atrapalha o diagnóstico e o acompanhamento.

O que checar antes de decidir?

Três perguntas ajudam a avaliar qualquer proposta desse tipo. Quanto sai do bolso — aqui, cerca de US$ 72 por ano para o proprietário médio. Para onde vai, item a item — os três blocos estão discriminados. E o que acontece se não passar? Pergunta que o distrito precisa responder publicamente durante a campanha.

O que fazer até novembro?

Quem é cidadão americano e mora na cidade vota nessa medida: ela aparece na mesma cédula das eleições de 3 de novembro. O prazo para registro eleitoral e para receber a cédula em casa é 26 de outubro.

Quem não vota também é afetado, seja como pai de aluno, seja como inquilino. As reuniões do conselho escolar são públicas e têm espaço de fala aberto, com interpretação disponível mediante pedido antecipado ao distrito.