O Colorado vai receber cerca de US$ 615 milhões ao longo de nove anos no acordo fechado nesta quarta-feira (26) entre a Meta e as procuradorias estaduais americanas. O valor total do acerto passa de US$ 17 bilhões, e o estado foi um dos que lideraram o processo.
O dinheiro tem destino definido: pela procuradoria-geral do Colorado, a verba precisa ser aplicada em proteger e restaurar a saúde mental e a segurança das crianças do estado. O estado receberá ainda US$ 11,4 milhões referentes a alegações separadas sobre compartilhamento de dados.
O tamanho do acordo
Participam 47 estados, além do Distrito de Columbia, de Porto Rico, de Samoa Americana e das Ilhas Marianas do Norte. O acerto encerra um julgamento que corria em tribunal federal em Oakland, na Califórnia.
Segundo a KRDO, o Colorado está entre os 29 estados que ajuizaram a ação original, em 2023, e o acordo foi anunciado enquanto o julgamento já corria — com depoimento do presidente-executivo da Meta, Mark Zuckerberg, previsto para acontecer.
Phil Weiser, procurador-geral do Colorado, afirmou que a reparação obtida no acordo é muito relevante e vai bem além do que qualquer tribunal ordenou ou provavelmente ordenaria. Ele acrescentou que a ação de hoje é um passo importante e disse receber bem a decisão da Meta de assumir responsabilidade.
O que muda no celular do adolescente?
A parte que mais afeta a rotina das famílias não é o dinheiro, e sim o compromisso da empresa de mudar os produtos. Pela descrição da procuradoria, a Meta terá de adotar:
- Limite diário de duas horas, somando Instagram e Facebook, com pausas obrigatórias após 15, 60 e 90 minutos de uso contínuo;
- bloqueio noturno de acesso, da meia-noite às 6 da manhã;
- Suspensão de notificações por push nos dias úteis, das 8 da manhã às 3 da tarde, durante o ano letivo;
- tecnologia de verificação de idade e reforço dos controles parentais;
- redução dos recursos que estimulam comparação social, como filtros e contagem visível de curtidas;
- Proteções contra bullying e contra conteúdo sobre transtorno alimentar e automutilação;
- Fiscalização por auditor independente.
O limite de duas horas vale por cinco anos e cai para 60 minutos por plataforma se as concorrentes adotarem regra equivalente por dez anos, conforme o detalhamento da procuradoria.
Por que o Colorado recebeu tanto?
A fatia do estado chama atenção pelo tamanho em relação à população. A explicação está na posição processual: o Colorado não foi um estado que aderiu no fim, e sim um dos que conduziram o caso desde o começo, ao lado da Califórnia, de Nova Jersey e do Kentucky.
O pagamento diluído em nove anos também importa para quem for acompanhar a aplicação do dinheiro. Não se trata de um cheque único: são parcelas anuais que dependem de decisões orçamentárias sobre onde exatamente aplicar a verba dentro da área de saúde mental infantil.
O que a família pode fazer agora?
As mudanças de produto não entram em vigor da noite para o dia, e a implementação será acompanhada por auditoria independente. Enquanto isso, os controles que já existem nos aplicativos continuam sendo o caminho mais rápido:
- Cadastrar a conta do filho como conta de adolescente, o que ativa as proteções por faixa etária;
- Vincular a conta ao controle parental da plataforma para ajustar tempo de uso e notificações;
- Desligar as notificações no horário escolar sem esperar pela regra automática.
Para a família brasileira, há um detalhe prático que costuma passar batido: a idade informada na hora de criar a conta é o que determina quais proteções o aplicativo aplica. Conta aberta com data de nascimento inventada para contornar o limite de idade deixa o adolescente fora de todas as travas — inclusive das que este acordo vai criar.
O que ainda não está definido
Duas perguntas seguem em aberto. A primeira é o cronograma exato de cada mudança nos aplicativos. A segunda é como o Colorado vai distribuir os US$ 615 milhões entre escolas, serviços de saúde mental e programas comunitários ao longo dos nove anos — decisão que passa pela Assembleia estadual e pelos órgãos de saúde.
Para famílias imigrantes, é nesse segundo ponto que vale ficar de olho: programas de saúde mental infantil em Denver e na região metropolitana costumam esbarrar em fila e em barreira de idioma, e a origem da verba não define sozinha quem vai conseguir ser atendido.
Como o caso chegou ao acordo?
A ação nasceu em 2023, quando 29 procuradorias estaduais processaram a Meta, sustentando que Instagram e Facebook foram desenhados para prender a atenção de adolescentes. O Colorado esteve entre elas desde o início.
O caso avançou até virar julgamento em tribunal federal em Oakland. O acordo foi anunciado com o processo já em curso e antes do depoimento previsto de Mark Zuckerberg — momento em que a empresa passaria a responder pessoalmente às perguntas dos advogados dos estados.
Ao fechar acordo, a Meta encerra o julgamento sem que um júri chegue a uma conclusão sobre os fatos. Em troca, aceita obrigações de mudar o produto e um auditor externo para verificar se elas estão sendo cumpridas — parte que Weiser destacou como a mais relevante do acerto.
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