Filho de imigrante tem direito a educação especial nos EUA, independente do status migratório

Toda criança com deficiência ou dificuldade de aprendizagem tem direito a avaliação e a serviços de educação especial na escola pública americana, independentemente do status migratório da criança ou dos pais, segundo a Colorín Colorado, organização educacional bilíngue mantida pela emissora pública WETA.

O direito não depende de documentação

A lei federal de educação especial, a Individuals with Disabilities Education Act (IDEA), garante à criança elegível uma "educação pública gratuita e apropriada" — e essa garantia vale para qualquer criança matriculada na escola pública, seja ela cidadã americana, residente legal ou indocumentada, segundo a mesma fonte, também publicada pela National Education Association (NEA).

Intérprete garantido nas reuniões

Famílias que falam outro idioma além do inglês têm direito a um intérprete durante as reuniões do IEP (Programa Educacional Individualizado, na sigla em inglês) — o documento que define os serviços e adaptações que a criança vai receber. A escola também é obrigada a fornecer, sempre que possível, uma tradução do próprio IEP no idioma da família, segundo a Colorín Colorado.

A avaliação precisa considerar o idioma nativo

Um ponto central do processo, segundo a organização, é que a avaliação da criança precisa levar em conta a habilidade dela na língua nativa — e não apenas em inglês. Isso evita que uma dificuldade de aprendizagem real seja confundida com o processo natural de aquisição de um novo idioma, ou o contrário: que uma limitação apenas de inglês seja diagnosticada como deficiência.

Como a família pode iniciar o processo

Qualquer um dos pais pode solicitar por escrito, à escola, uma avaliação de educação especial para o filho. A partir daí, a escola tem prazo determinado por lei para responder e, se aceitar, conduzir a avaliação. Pais que suspeitam de uma dificuldade de aprendizagem ou atraso no desenvolvimento do filho não precisam esperar a escola tomar a iniciativa — o pedido pode partir da própria família.

Onde buscar apoio

Material com essas orientações está disponível em 14 idiomas diferentes através do site da Colorín Colorado, incluindo português, o que facilita o acesso da família brasileira ao passo a passo completo do processo de educação especial nos Estados Unidos.