Colorado esclarece como calcular pagamento de licença por doença em 2026

Desde 1º de fevereiro de 2026, o Departamento de Trabalho e Emprego do Colorado (CDLE) esclareceu, por meio de novas Wage Protection Rules, exatamente como o empregador deve calcular o pagamento de um trabalhador durante a licença remunerada por doença garantida pela Healthy Families and Workplaces Act (HFWA), segundo o escritório de advocacia Frascona, Joiner, Goodman and Greenstein.

A regra básica de cálculo

O empregador precisa pagar ao trabalhador "o que o funcionário teria ganho, se tivesse trabalhado" durante o período de licença — excluindo bônus e horas extras do cálculo, segundo o mesmo escritório. Para quem tem mais de uma taxa de pagamento dentro do mesmo emprego, vale a taxa referente ao período específico da licença. Já quem ganha exclusivamente por salário fixo ou comissão não recebe compensação adicional por usar a licença, e comissão não entra no cálculo da taxa de licença.

Quanto o trabalhador acumula

Todo trabalhador no Colorado acumula pelo menos 1 hora de licença remunerada a cada 30 horas trabalhadas, até um limite de 48 horas por ano, segundo a HR for Health, consultoria voltada a práticas de saúde. O empregador pode optar por oferecer uma política combinada de PTO (folga remunerada de uso geral) em vez de licença por doença separada, desde que o total conceda pelo menos o mesmo benefício exigido pela HFWA.

Proteção contra retaliação

O empregador não pode pedir justificativa médica para o uso da licença, nem impedir, punir ou retirar outros benefícios do trabalhador por causa do uso desse direito, segundo a HR for Health. A lei também exige que o empregador forneça aviso sobre os direitos da HFWA ao trabalhador e mantenha cartazes visíveis no local de trabalho informando essas regras.

Um ajuste também no FAMLI

Separadamente, o Colorado reduziu a partir de 1º de janeiro de 2026 a contribuição ao programa estadual de Licença Familiar e Médica Remunerada (FAMLI) de 0,9% para 0,88% da folha salarial, segundo a Frascona — um ajuste que afeta o desconto aplicado tanto ao empregador quanto ao trabalhador.

O que isso significa para o trabalhador brasileiro

Para quem trabalha no Colorado recebendo por comissão, ou tem mais de uma função ou taxa de pagamento no mesmo emprego, vale conferir se o valor recebido durante uma licença por doença bate com a regra de cálculo — o pagamento deve refletir o que teria sido ganho trabalhando, sem incluir bônus ou hora extra. Se o empregador negar a licença, exigir justificativa médica indevida ou retaliar de alguma forma pelo uso do benefício, o trabalhador pode buscar orientação junto ao próprio CDLE.