FCC desliga 14 operadoras da rede telefônica dos EUA por descumprir as regras contra robocall

A Comissão Federal de Comunicações dos Estados Unidos, a FCC, retirou em 2 de setembro 14 operadoras de voz do banco de dados que dá a elas o direito de trafegar ligações na rede telefônica americana. Todas descumpriram as regras contra chamadas automáticas ilegais, as robocalls. Na prática, essas 14 empresas ficam impedidas de se conectar às redes do país.

A informação foi publicada pela advogada Kelly Sandberg, do escritório Troutman Amin, no National Law Review. É um movimento técnico e discreto, mas mira exatamente o canal por onde chega o golpe que mais assusta o imigrante: a ligação em que alguém se diz autoridade e ameaça prisão ou deportação.

Como o banco de dados derruba uma operadora

O Robocall Mitigation Database foi criado para combater chamadas automáticas ilegais e a falsificação de identificador de chamadas, o chamado spoofing. Toda operadora de voz precisa estar registrada nele, apresentar um plano de mitigação de robocalls e certificar que implantou a tecnologia de autenticação de chamadas em todas as partes IP da sua rede.

Sair do banco de dados equivale a ser desligado da tomada: as demais operadoras só podem aceitar tráfego de quem está listado. Quem é removido também não pode simplesmente refazer o cadastro — depende de autorização do Enforcement Bureau e do Wireline Competition Bureau da própria FCC.

Não é a primeira limpeza

A ação de setembro se soma a outras. Em 25 de agosto de 2025, o Enforcement Bureau retirou mais de 1.200 certificações de operadoras do mesmo banco de dados, com efeito a partir de 27 de agosto daquele ano, segundo análise do escritório Wiley. O motivo foi objetivo: ou a empresa não entregou o plano de mitigação, ou entregou um plano deficiente, ou não apresentou as informações exigidas no prazo que terminou em 26 de fevereiro de 2024.

O bloqueio em 48 horas

As ordens da FCC nesse tipo de caso seguem um roteiro. Em uma decisão de março de 2026 contra a operadora Belthrough LLC, a comissão determinou que as operadoras seguintes na cadeia bloqueassem todo o tráfego da empresa em até 48 horas, com exceção de chamadas de emergência, e deu 30 dias para que as demais se ajustassem às regras de bloqueio. Naquele caso, o Industry Traceback Group havia investigado chamadas com mensagem gravada que se passavam por provedores de internet entre 2024 e 2025.

Por que o golpe por telefone mira o imigrante

A Federal Trade Commission mantém uma seção específica sobre fraudes contra imigrantes e é direta sobre o roteiro mais comum: o golpista se apresenta como agente da Receita americana, o IRS, afirma que há dívida de imposto e ameaça prender ou deportar a pessoa se não houver pagamento imediato.

A FTC descreve ainda duas variações. Uma é a de golpistas que se passam por advogados ou escritórios de advocacia oferecendo serviços de imigração pelas redes sociais e garantindo benefícios que ninguém pode garantir. A outra explora a confusão em torno da palavra "notário": em vários países de língua espanhola o notário é um profissional com formação jurídica, mas nos Estados Unidos o notary public não pode atuar em questões migratórias.

Os sinais de que a ligação é golpe

Alguns elementos se repetem em praticamente todos os casos descritos pela FTC:

• ameaça de prisão, deportação ou perda de benefício se o pagamento não for feito na hora;
• exigência de pagamento por transferência bancária, cartão pré-pago ou cartão-presente;
• pressão para decidir imediatamente, sem tempo de consultar ninguém;
• promessa de resultado garantido em processo de imigração;
• pedido de dados pessoais ou bancários por telefone.

Órgão federal americano não cobra dívida por ligação telefônica com ameaça nem aceita cartão-presente como pagamento. Diante de qualquer um desses sinais, desligar é a resposta correta.

Onde denunciar

A FTC recebe denúncias pelo portal reportfraud.ftc.gov e disponibiliza material educativo gratuito, incluindo fotonovelas que as comunidades podem compartilhar para alertar sobre golpes dirigidos a imigrantes. Registrar a queixa alimenta a base que sustenta ações como a da FCC contra operadoras.

Vale também usar o bloqueio de chamadas oferecido pela própria operadora de celular e ativar o filtro de números desconhecidos no aparelho. Nenhuma dessas ferramentas elimina o problema, mas cada camada reduz o volume que chega até o telefone.

Para quem já entregou dinheiro ou dados a um falso escritório de imigração, a FTC mantém um guia específico sobre como encontrar ajuda legítima em processos migratórios e como identificar a fraude antes de assinar qualquer coisa. O material da agência é gratuito e existe em versões pensadas para circular dentro da comunidade, não só para leitura individual.

O que muda daqui para frente

A retirada de 14 empresas não acaba com as chamadas de golpe. Boa parte delas nasce fora dos Estados Unidos e busca a próxima operadora disposta a repassar o tráfego. O que essas ações fazem é encarecer e estreitar esse caminho, uma empresa por vez. Enquanto isso, a defesa mais eficaz continua sendo a mais simples: não pagar, não informar dado nenhum e desligar.