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Direitos do imigrante, no trabalho e ao lidar com autoridades

Justiça salva o perdão de dívida estudantil de quem trabalha em ONGs — incluindo as que ajudam imigrantes Breaking News
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Justiça salva o perdão de dívida estudantil de quem trabalha em ONGs — incluindo as que ajudam imigrantes

Na véspera de entrar em vigor, dois juízes federais derrubaram a regra que permitia negar o PSLF a funcionários de organizações acusadas pelo governo de 'propósito ilegal' — categoria que incluía ajudar imigrantes. O programa segue nas regras originais: dívida federal perdoada após 10 anos de serviço público. Quem está no caminho não precisa mudar nada....

7 jul 103
Trabalhar no calor: em Washington, água, sombra e pausa paga são obrigação a partir de 80°F; Colorado ganha primeira lei em agosto
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Trabalhar no calor: em Washington, água, sombra e pausa paga são obrigação a partir de 80°F; Colorado ganha primeira lei em agosto

Sem regra federal — o processo da OSHA está parado há cerca de um ano —, os direitos de quem trabalha no calor dependem do estado. Washington obriga pausas pagas de resfriamento desde 2023, com gatilhos aos 80, 90 e 100°F; no Colorado, a lei HB26-1272 entra em vigor em 12 de agosto. Saiba o que você pode exigir hoje....

6 jul 108
Salário não pago no Colorado: teto para recuperar dinheiro pela via gratuita do estado quase dobra para US$ 13 mil
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Salário não pago no Colorado: teto para recuperar dinheiro pela via gratuita do estado quase dobra para US$ 13 mil

Desde 1º de julho, o Departamento de Trabalho do Colorado pode julgar queixas de roubo salarial de até US$ 13.000 — antes eram US$ 7.500. A lei HB25-1001 também presume retaliação se o patrão punir o trabalhador em até 90 dias após a queixa e veda discriminação por status imigratório....

6 jul 113
Corte federal decide que imigrante detido tem direito a audiência de fiança em até 90 dias Breaking News
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Corte federal decide que imigrante detido tem direito a audiência de fiança em até 90 dias

A Corte de Apelações do 5º Circuito decidiu em 2 de julho, por 2 a 1, que o governo não pode manter imigrantes presos por mais de 90 dias sem uma audiência em que justifique, caso a caso, a detenção sem fiança. É a quarta corte de apelações a derrubar a política — o 10º Circuito, que cobre o Colorado, decidiu no mesmo sentido dois dias antes....

6 jul 98
Intérprete grátis no hospital e no tribunal: o que a lei dos EUA garante ao brasileiro que não fala inglês
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Intérprete grátis no hospital e no tribunal: o que a lei dos EUA garante ao brasileiro que não fala inglês

Duas leis federais obrigam hospitais, tribunais e serviços que recebem verba do governo a oferecer intérprete gratuito e qualificado a quem não fala inglês. Uma regra que entrou em vigor em 2024 apertou as exigências. Veja o que o brasileiro pode cobrar e como reclamar quando o direito é negado....

5 jul 99
Direito ao salário não depende de papel: DOL recupera US$ 1 milhão para trabalhadores pagos a US$ 2 por hora
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Direito ao salário não depende de papel: DOL recupera US$ 1 milhão para trabalhadores pagos a US$ 2 por hora

O Departamento do Trabalho fechou acordo de US$ 1,08 milhão para 24 trabalhadores vindos do México e pagos em pesos a US$ 2,03 a hora. O caso reforça um princípio que vale para todo brasileiro nos EUA: quem trabalha tem direito a receber, independentemente do status migratório....

5 jul 100
Trabalhador imigrante tem direito a salário mínimo e hora extra nos EUA, mesmo sem documento
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Trabalhador imigrante tem direito a salário mínimo e hora extra nos EUA, mesmo sem documento

Pela lei federal (FLSA), todo trabalhador nos EUA tem direito a salário mínimo, hora extra e proteção contra o calote de salário, independentemente do status migratório. O Departamento do Trabalho investiga sem perguntar sobre imigração....

2 jul 119
Salário mínimo sobe em vários estados no dia 1º de julho.
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Salário mínimo sobe em vários estados no dia 1º de julho.

Aumentos de salário mínimo entram em vigor em 1º de julho de 2026 em estados e cidades como Oregon, Alasca, Washington, D.C. e municípios da região de Seattle. O piso e o pagamento por hora trabalhada valem para todo trabalhador, independentemente do status migratório....

30 jun 111
Regras do VAWA ficam mais duras para imigrantes vitimas de abuso; Justica barra parte da ofensiva
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Regras do VAWA ficam mais duras para imigrantes vitimas de abuso; Justica barra parte da ofensiva

O USCIS reescreveu em dezembro as regras da autopeticao do VAWA, o caminho que permite a imigrantes vitimas de violencia domestica pedir status legal sem depender do conjuge agressor. As mudancas exigem mais provas, restringem o requisito de moradia conjunta e ampliam o poder dos oficiais para negar pedidos. Advogadas alertam que a barreira sobe justamente para quem tem menos como provar o abuso. Em maio, uma corte federal barrou parte da ofensiva contra sobreviventes com pedidos pendentes....

29 jun 149
Inquilino no Colorado ganhou novas armas em 2026: fim das 'taxas-lixo', limite de 2% ao ano e triagem reutilizável
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Inquilino no Colorado ganhou novas armas em 2026: fim das 'taxas-lixo', limite de 2% ao ano e triagem reutilizável

Desde 1º de janeiro, a lei HB25-1090 obriga o locador a anunciar o preço total do aluguel e proíbe cobranças separadas como manutenção de área comum e dedetização. Outra mudança deixa o relatório de triagem 'portátil' por 60 dias, sem pagar nova taxa de aplicação a cada candidatura. Veja a lista do que o proprietário não pode mais cobrar....

27 jun 108
Calor no trabalho em Washington: água, sombra e pausa paga viram lei a partir de 27°C Breaking News
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Calor no trabalho em Washington: água, sombra e pausa paga viram lei a partir de 27°C

A regra permanente do Departamento de Trabalho e Indústrias (L&I) de Washington obriga todo empregador a dar água fresca, sombra e descanso quando o termômetro chega a 80°F (cerca de 27°C). Acima de 90°F, são 10 minutos de pausa paga a cada duas horas; acima de 100°F, 15 minutos a cada hora. A proteção vale para quem trabalha ao ar livre na agricultura de Yakima, na construção e na entrega — e independe de documento....

27 jun 112
Calote de salário em Colorado: nova lei eleva teto da queixa a US$ 13 mil e multa quem não paga em dia
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Calote de salário em Colorado: nova lei eleva teto da queixa a US$ 13 mil e multa quem não paga em dia

A partir de 1º de julho de 2026, o Departamento de Trabalho de Colorado (CDLE) passa a investigar reclamações de salário não pago de até US$ 13 mil, quase o dobro do limite atual de US$ 7.500. A lei HB25-1001 também impõe multas que dobram ou triplicam o valor devido, joga o nome do empregador numa lista pública e dá ao trabalhador o caminho de cobrar sem advogado e sem ir à corte — um serviço gratuito e aberto a qualquer empregado do setor privado, independentemente do status migratório....

27 jun 121
Cidadania por nascimento: a Suprema Corte deve decidir nas próximas semanas o futuro dos filhos de imigrantes
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Cidadania por nascimento: a Suprema Corte deve decidir nas próximas semanas o futuro dos filhos de imigrantes

A Suprema Corte dos EUA tem até o fim de junho ou início de julho para julgar o caso Trump v. Barbara, que decide se um decreto de 2025 pode negar cidadania automática a bebês nascidos no país filhos de pais sem green card ou com visto temporário. O decreto está suspenso por liminares desde 2025 e nunca entrou em vigor. Para famílias brasileiras com filhos nascidos aqui, a decisão define se essa cidadania continua garantida....

24 jun 100
Suprema Corte vai decidir se ICE pode prender imigrante por tempo indefinido sem audiência de fiança
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Suprema Corte vai decidir se ICE pode prender imigrante por tempo indefinido sem audiência de fiança

A Suprema Corte dos EUA aceitou, em 15 de junho, julgar o caso Genalo v. Black, que vai definir se imigrantes em detenção obrigatória — incluindo portadores de green card — têm direito a uma audiência de fiança quando a prisão se prolonga. A decisão pode afetar milhões de residentes legais e mudar o cálculo de risco de quem responde a processo de deportação....

22 jun 101
Copa em Seattle: polícia diz que ICE sinalizou que não planeja operações durante os jogos, mas avisa que "não há garantias" — e o que saber sobre seus direitos
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Copa em Seattle: polícia diz que ICE sinalizou que não planeja operações durante os jogos, mas avisa que "não há garantias" — e o que saber sobre seus direitos

Um capitão da Polícia de Seattle responsável pela segurança da Copa diz ter sido informado de que o ICE não planeja fiscalização durante os seis jogos no Lumen Field (15/6 a 6/7), mas avisa que "não há garantias". O DHS afirma que visitantes que entram legalmente não têm com o que se preocupar, embora agentes federais vão integrar a segurança. Reunimos o que foi prometido, o que ficou sem garantia, a ordem executiva do Condado de King e os direitos que valem para qualquer pessoa, seja qual for o status migratório....

15 jun 107
Roubo de salário: nova lei do Colorado amplia seus direitos em julho — veja o que fazer se o seu empregador não pagar o que deve
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Roubo de salário: nova lei do Colorado amplia seus direitos em julho — veja o que fazer se o seu empregador não pagar o que deve

A partir de julho de 2026, uma nova lei do Colorado eleva de US$ 7.500 para US$ 13.000 o teto das queixas administrativas por roubo de salário, com proteção extra para trabalhadores imigrantes. Saiba quais são seus direitos no trabalho — independente do seu status migratório — e como denunciar....

14 jun 97
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